A proposta, apresentada pelo vereador Juliano Lopes (Agir, partido outrora chamado de PTC), foi pensada para evitar restrições que impedissem a prática de exercícios ao ar livre ou em academias de ginástica. Os espaços foram afetados pelas regras antiCOVID-19 desde o início da pandemia, em março do ano passado.
Ao vetar integralmente a proposta, Kalil alegou que o texto de Juliano Lopes é inconstitucional por ferir determinação federal que garante, ao poder Executivo, a prerrogativa de definir o que pode ou não funcionar durante a crise sanitária.
"Cabe aos órgãos técnico-especializados vinculados ao Poder Executivo, tal como o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com base em critérios científicos e análises estratégicas, determinar as providências necessárias e suficientes para salvar vidas, prevenir a contaminação e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde", lê-se em trecho da justificativa do prefeito, em menção ao grupo de infectologistas que auxilia a Secretaria de Saúde na tomada de decisões sobre a pandemia.
Ainda segundo o prefeito, o caráter dinâmico do surto de coronavírus, em que indicadores relacionados à situação da doença estão em constante mudança, impede a fixação de determinado serviço como essencial. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajudou na construção do parecer.
Agora, o veto de Kalil retorna à Câmara Municipal, que pode derrubá-lo, fazendo valer o projeto aprovado em junho. Para revogar a determinação do prefeito, é necessário que 25 dos 41 parlamentares municipais concordem com a anulação. Quando o texto original foi aprovado, houve 36 votos favoráveis.
Pelas redes sociais, Juliano Lopes anunciou campanha para convencer que colegas votem contra o veto.
Diário tem outro veto
A edição desta sexta das comunicações oficiais da Prefeitura de BH conta, ainda, com veto de Kalil ao projeto que dispõe sobre a criação de espaço de lazer para animais domésticos em espaços públicos da cidade, com as praças.
Embora tenha ressaltado a boa intenção da proposta, o prefeito sustentou que o Legislativo não pode ter ingerência sobre equipamentos públicos, cuja gestão cabe ao Executivo.