As férias-prêmio são licenças de três meses concedidas aos integrantes do funcionalismo a cada cinco anos de trabalho. Muitos profissionais, no entanto, optam por "vender" o benefício, trocando os dias de folga por dinheiro. Cerca de 22 mil servidores públicos mineiros aposentados têm valores a receber.
A previsão de apresentar calendário de quitação "em breve" foi dada nesta sexta-feira (23/7) pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) após indagação do Estado de Minas. A mesma resposta já havia sido encaminhada à "Rede Globo". O EM questionou sobre quando esse "em breve" pode ocorrer, mas não houve resposta ao questionamento específico. (Leia a nota ao fim deste texto).
"A gestão anterior paralisou o pagamento de férias-prêmio em 2015 e a atual gestão retomou em 2019 para aqueles servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014", lê-se em trecho da comunicação emitida pela Seplag. Segundo o Palácio Tiradentes, trabalhadores afastados por invalidez ou doença grave "estão recebendo normalmente".
A dívida de mais de meio bilhão fez surgir representações enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao Ministério Público de Contas mineiro (MPC-MG). Os ofícios foram encaminhados pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT).
Agora, o petista cobra que o calendário para o início dos pagamentos seja oficializado o mais rápido possível.
"Minas Gerais apresenta um quadro de melhora na arrecadação e recebimento de receitas extraordinárias. Não há justificativa para o Governo deixar os servidores aguardando sem ao menos apresentar um planejamento. Esperamos que o Governo cumpra o que foi dito e apresente logo o cronograma e inicie os pagamentos", diz Silveira, presidente do diretório mineiro do PT.
Histórico
O maior contingente de servidores com férias-prêmios atrasadas está na Secretaria de Educação. Dados de dois meses atrás apontavam débito superior a R$ 234 milhões com os trabalhadores do ensino estadual. Na semana passada, Romeu Zema anunciou o fim do pagamento parcelado dos salários mensais, prática que vigorava desde 2016.
No início deste mês, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi criticado por parlamentares estaduais por não apresentar, durante audiência promovida pela Assembleia Legislativa, o saldo das contas bancárias ligadas ao governo.
Amparado em normativa legal, ele não prestou as informações. O impasse gerou a interrupção do Assembleia Fiscaliza, ciclo semestral de sabatinas a integrantes do poder Executivo.
Nota da Secretaria de Planejamento de MG sobre as férias-prêmio
Em relação às férias-prêmio convertidas em espécie, em breve será anunciado um cronograma de pagamento pelo Governo de Minas. A gestão anterior paralisou o pagamento de férias-prêmio em 2015 e a atual gestão retomou em 2019 para aqueles servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Os servidores aposentados por invalidez ou que se encontram isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.
O Governo de Minas mantém diálogo constante com todas as categorias de servidores e, no momento, aguarda nova disponibilidade de recursos para dar sequência aos pagamentos.
Importante ressaltar que como resultado dos esforços para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, foi possível viabilizar o pagamento integral dos salários dos servidores até o 5º dia útil a partir de agosto, conforme anunciado nos últimos dias, o que sempre foi uma prioridade dessa gestão, e os esforços nesse sentido continuam sendo feitos para que seja possível, da mesma forma, anunciar um cronograma para o pagamento das férias-prêmio.