O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "omissão" e "hesitação" do governo do presidente Jair Bolsonaro em assumir a liderança no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e sugeriu que o Congresso discuta, através de suas comissões temáticas em funcionamento, medidas legislativas para aprimorar o planejamento para futuras ameaças sanitárias.
O TCU chegou a essa conclusão ao avaliar a atuação de núcleos criados para o planejamento e mitigação dos efeitos da pandemia. Segundo o tribunal, o governo "não vem exercendo a contento" suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.
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Abraham Weintraub: 'Além de Onyx, algum ministro defende Bolsonaro?'Bolsonaro sobre Mourão: 'Atrapalha um pouco'Joice Hasselmann teme interferência do Planalto em investigação de agressãoA avaliação do TCU está em um acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo, e é mais um documento da Corte que aponta falhas do governo no combate à COVID-19.
Governança
O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 (CCOP).
O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 (CCOP).
Esses núcleos, ligados à Casa Civil, foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade do general Walter Braga Netto, que há época chefiava a pasta e hoje é ministro da Defesa. Integrantes da CPI da COVID planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.
"O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados", afirmou Vital do Rêgo.
Gestão de riscos
O ministro acrescentou que o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. Esse mesmo argumento foi usado pelo governo ao admitir que não havia diretrizes específicas para a segunda onda da pandemia do novo coronavírus.
O ministro acrescentou que o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. Esse mesmo argumento foi usado pelo governo ao admitir que não havia diretrizes específicas para a segunda onda da pandemia do novo coronavírus.
Porém, o relator frisou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento. "Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de COVID-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos", escreveu o ministro.
Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.
"Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação", escreveu o ministro Vital do Rêgo.
Na votação, o plenário do TCU concordou em encaminhar as conclusões à CPI da COVID e demais comissões do Congresso para "subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza".