O novo ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é a terceira aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a pasta, que mudará de comando por causa das últimas “saias-justas” que o general Braga Netto impôs ao governo.
Ciro, entretanto, não vem apenas com o currículo de bom articulador no Congresso Nacional, em especial entre seus pares do chamado Centrão, bloco que reúne parlamentares de vários partidos na Câmara e Senado.
Bolsonaro precisa dele para colocar água na fogueira de um virtual impeachment que pode ser colocado em votação com o avanço da CPI da COVID e tendo em vista ainda os mais de 100 pedidos já protocolados na Câmara, onde conforme a Constituição Federal, começa o processo com a anuência do presidente da Casa.
Denúncias e inquéritos
O fato de ser uma das principais lideranças do Centrão não é suficiente para o senador. Ao contrário, seu histórico na Justiça coloca em dúvida a probidade do futuro ministro da Casa Civil para ocupar o cargo.
Ciro Nogueira também carrega no currículo duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas.
O histórico judicial do parlamentar é justamente o perfil que Bolsonaro prometia expurgar ao ser eleito, em 2018, sob a promessa de acabar com a velha política e de romper com fiadores do PT.
Nogueira é o presidente do partido que se sagrou como o mais implicado na Operação Lava-Jato e ascendeu política e financeiramente durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Portanto, desde que o presidente aprofundou sua ligação com o Centrão para se livrar de pedidos de impeachment e ter governabilidade, o passado de Nogueira foi considerado um mero detalhe pelo Palácio do Planalto.
Esfera criminal
Na esfera criminal há duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador, em casos ligados à Lava-Jato, ainda pendentes de julgamento.
A acusação mais recente é de 10 de fevereiro do ano passado. Nogueira teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht para patrocinar interesses políticos da empreiteira, o que a defesa nega
A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Designada pelo procurador-geral Augusto Aras para conduzir os casos da Lava-Jato, Lindôra é considerada próxima do bolsonarismo.
Segundo o MPF, Nogueira chefiava uma organização criminosa instalada no Progressistas. No segundo semestre de 2014, por exemplo, teria pedido R$ 1,3 milhão à Odebrecht. O pagamento foi feito em duas parcelas e registrado no sistema de contabilidade paralelo da empresa sob o codinome de Ciro, que era Cerrado.
A outra denúncia é de junho de 2018, assinada pela então PGR Raquel Dodge. Neste caso, Ciro Nogueira é acusado, com outros membros do partido, de tentar subornar uma testemunha para que ela alterasse o depoimento prestado à Polícia Federal no caso conhecido como “quadrilhão do PP”. A testemunha, um ex-motorista, teria “observado a prática de diversos crimes” por parte do senador, segundo o MPF.
Esta denúncia está sendo analisada pela Segunda Turma do STF. São dois votos para tornar Ciro Nogueira réu, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento está suspenso desde 2018, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro devolveu o processo, mas não há data para que o julgamento seja retomado.
Além destas denúncias, a Lava-Jato também resultou em três inquéritos contra Nogueira no STF, ainda sem denúncia apresentada. O mais antigo diz respeito a suspeitas de propina que teriam sido pagas a ele pelo Grupo J&F, detentor do frigorífico JBS, em 2014 e em 2016.
As outras duas investigações são sigilosas e foram reveladas neste domingo pelo jornal O Globo. Uma delas diz respeito a suposto pagamento de propina de R$ 1 milhão da empreiteira OAS, em troca de apoio a uma medida provisória no Senado; a outra versa sobre a possível uma influência na Caixa para liberar um financiamento à construtora Engevix. O senador nega todas as acusações.
Patrimônio
Desde que foi eleito pela primeira vez para a Câmara, em 1994, Ciro Nogueira nunca deixou de ter cargos eletivos em Brasília. O período também marcou o seu crescimento patrimonial. Ao fim do primeiro mandato como deputado, em 1998, Nogueira acumulava R$ 746,9 mil em bens.
Em valores correntes, o montante representa um patrimônio de R$ 2,9 milhões. Segundo dados registrados no TSE, eram dois automóveis, metade de um apartamento, uma casa em construção, um terreno e parte de uma empresa.
Na disputa de 2018, quando foi reeleito para o Senado, Nogueira declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens. A quantia corresponde a R$ 26,4 milhões em valores atuais. A maior fatia (R$ 18 milhões) vem da sua participação na CN Motors, concessionária de motocicletas com filiais no Piauí e no Maranhão.
Além de senador, Nogueira e familiares atuam no ramo automotivo e imobiliário. Em Teresina, são conhecidos por serem proprietários de diversos imóveis. Em nota, a assessoria do senador destacou que o patrimônio dele é “rigorosamente auditado pelo TCU” e, além de o senador possuir empresas, herdou bens do pai, “todos devidamente declarados”.