A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, protocolou uma ação contra o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Omar Aziz (PSD-AM), nessa segunda-feira (27/7). Ela pediu uma indenização de R$ 100 mil por danos morais devido a uma suposta divulgação de dados pessoais.
A defesa de Mayra quer ainda que o senador seja proibido de se referir à secretária em qualquer manifestação pública, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Além disso, o documento pede que, caso ela seja convocada novamente a depor na CPI, Aziz seja proibido de presidir a sessão e acusa o senador de envolvimento com organização criminosa.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Omar Aziz se manifeste no prazo de cinco dias sobre a acusação apresentada pela defesa de Mayra Pinheiro ao STF sobre o suposto vazamento de informações sigilosas para a imprensa.
A secretária prestou depoimento à CPI em 25 de maio, tendo como foco as ações do governo federal na pandemia, principalmente o incentivo ao uso de "tratamento precoce" para combater a COVID-19.