Como milhares de brasileiros, o deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR) foi uma vítima fatal da covid-19, em abril deste ano. No seu lugar assumiu o suplente Valdir Rossoni (PSDB-PR). Assim que tomou posse, Rossoni utilizou a chamada "emenda cheque em branco" e destinou R$ 8,1 milhões ao município de Bituruna (PR), onde seu filho, Rodrigo Rossoni, é prefeito.
Criado no governo Bolsonaro, o mecanismo permite aos parlamentares enviar dinheiro público de suas emendas individuais para bases eleitorais sem um objetivo definido e livre de fiscalização federal. O que era para ser uma exceção virou regra, como revelou o Estadão, e 393 parlamentares optaram por esse caminho ao invés do tradicional, que exige indicar, com base em critérios técnicos, como os recursos do Orçamento devem ser aplicados. Nesse caso, o parlamentar identifica os problemas da cidade e direciona a verba para atendê-los.
O Estadão/Broadcast encontrou ao menos seis casos em que deputados determinaram a distribuição de R$ 27,6 milhões para cidades comandadas por seus filhos, irmãos, pai e sobrinho. O rastreamento é dificultado pela falta de transparência nesse tipo de repasse.
No início do ano, o deputado Schiavinato informou que utilizaria a modalidade de transferência especial para "alocar recursos para diversos municípios do Paraná". Ele, no entanto, morreu no dia 13 de abril e não teve o desejo atendido. O suplente Valdir Rossoni assumiu o mandato no dia 27 e colocou todo o valor na prefeitura do filho. Procurado, alegou que fez a distribuição "dentro do que achava necessário".
Enquanto emendas com destinação específica demoram de um ano a um ano e meio para serem pagas, na modalidade transferência especial o dinheiro cai na conta da prefeitura em cerca de 60 dias, sem passar pelo crivo de órgãos de controle. De acordo com especialistas, isso pode abrir margem para a corrupção. Parlamentares, porém, defendem o modelo pela rapidez do pagamento em relação a outras emendas, que têm entraves burocráticos.
A modalidade também foi usada pela deputada Clarissa Garotinho (PL-RJ), que enviou R$ 4,5 milhões para Campos de Goytacazes, onde o irmão, Wladimir Garotinho, é prefeito. A cidade é reduto eleitoral da família de Clarissa. Tanto o pai de Clarissa, Anthony Garotinho, quanto a mãe, Rosinha Garotinho, já foram prefeitos do município.
O deputado federal Genecias Noronha (Solidariedade-CE) transferiu um total de R$ 8 milhões para Parambu, cidade governada pelo sobrinho, Rômulo Noronha, após aprovar a emenda no Orçamento alegando direcionamento a "todas as necessidades da população cearense". No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou o mandato do deputado por abuso de poder político na campanha em Parambu em 2018. Genecias recorreu e continua no cargo.
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) também enviou uma emenda "cheque em branco", de R$ 3,3 milhões, para o município de Santa Helena (GO), onde o filho João Alberto Vieira Rodrigues é prefeito, fazendo da cidade a que mais recebeu recursos de transferências especiais no Estado de Goiás.
'Agradecimento'
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), por sua vez, enviou R$ 3,1 milhões para Aracati (CE), município onde o pai, Bismarck Maia, é prefeito. O deputado é um dos principais defensores das transferências especiais no Congresso. Em 2019, ele presidiu a comissão especial da Câmara que formulou a PEC das emendas sem carimbo. Em resposta à reportagem, ele disse que repassou o dinheiro como "agradecimento" aos votos recebidos na cidade do pai.
O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), transferiu R$ 500 mil para Petrolina (PE), onde o irmão Miguel Coelho é prefeito.
Além dos familiares, o modelo foi usado em outros casos. Aécio Neves (PSDB-MG), relator da PEC que criou a transferência especial, em 2019, enviou R$ 300 mil para o município de Cláudio (MG), onde o Ministério Público investigou a construção de um aeroporto em um terreno da família do deputado. No total, Aécio destinou R$ 4,7 milhões em emendas sem carimbo ao governo estadual e a municípios mineiros, alegando "investimentos em diversas cidades do Estado de Minas Gerais, melhorando assim a qualidade de vida da população."
O fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica o instrumento e diz que as transferências especiais agilizaram os repasse aos demais entes, mas reduziram a transparência e o controle social dos recursos do orçamento da União. "O histórico de escândalos sobre as emendas parlamentares e a relação promíscua do Executivo com o Legislativo no uso de recursos públicos é impressionante. Durante décadas, a gestão discricionária pelo Executivo das emendas parlamentares ao orçamento foi o instrumento utilizado como barganha política às vésperas das votações no Congresso Nacional. Mas o custo está subindo", afirmou.
Pesquisador do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, o economista Marcos Mendes disse que o "cheque em branco" faz parte de uma personalização do orçamento. "São valores muito elevados. As dinastias políticas se beneficiam disso", completou.
Exoneração
Além dos familiares, essas emendas foram usadas por outros parlamentares. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, por exemplo, foi exonerado do cargo em fevereiro para reassumir o mandato na Câmara por alguns dias e indicar emendas no Orçamento. Ele indicou R$ 3,9 milhões nessa modalidade para 30 municípios no Rio Grande do Sul, onde é cotado para uma candidatura ao governo estadual em 2022.
'Cheque em branco'
- PEC: No fim de 2019, foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou as transferências especiais, uma nova modalidade pela qual deputados e senadores podem enviar recursos para prefeituras e governos estaduais.
- Valor: Em 2021, cada senador e cada deputado tem cerca de R$ 16 milhões em emendas individuais para serem repassados para ações, como obras, em seus redutos eleitorais.
- Repasses: Atualmente, existem duas formas de transferir os recursos das emendas individuais: as transferências com finalidade definida e, desde 2020, as transferências especiais.
- Finalidade definida: Nas transferências com finalidade definida, o parlamentar indica o ministério e o programa para o qual o recurso será utilizado e o beneficiário tem de apresentar documentos para receber o recurso, como plano de trabalho.
- Transferência especial: Na transferência especial, o parlamentar indica a cidade ou unidade da Federação que receberá os valores e, então, o prefeito ou o governador apenas apresentam a agência bancária onde será depositado o dinheiro, sem detalhar a destinação da verba.
- Transparência: Para especialistas, essa modalidade de repasse é menos transparente e pode estimular a corrupção e o mau uso do dinheiro público.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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