Batizado agora como Trabalho e Previdência, o antigo Ministério do Trabalho sempre foi marcado por rumorosos casos de corrupção em governos anteriores. No fim de agosto de 2018, cerca de três meses antes de o presidente Jair Bolsonaro tomar posse e extinguir a pasta, ela foi alvo de uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Registro Espúrio, para apurar corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro na venda de registros sindicais falsos. O presidente era Michel Temer (MDB) e o ministério estava sob o controle do PTB, partido que hoje também integra a base aliada de Bolsonaro.
Contrariando discurso de campanha e o próprio programa de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual associou um número elevado de ministérios com "corrupção" e "toma lá, dá cá", Bolsonaro promoveu uma dança das cadeiras para ceder espaço ao Centrão e acomodar o aliado Onyx Lorenzoni. Foi nessa manobra que resolveu recriar o Ministério do Trabalho.
"É um defunto que não deveria ser exumado. Não tem três anos de sepultura, cheira a decomposição", comparou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. O ex-deputado fala com a experiência de quem dirige um partido que, tradicionalmente, sempre controlou o Ministério do Trabalho.
Na recente reforma do primeiro escalão, Bolsonaro escolheu o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), para substituir Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil. O general foi deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência e Onyx, que antes ocupava o cargo, acabou contemplado com Trabalho e Previdência. A pasta ressurge com o desmembramento de funções que hoje estão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. A operação foi consumada por uma medida provisória que precisa ser confirmada pelo Congresso em até quatro meses.
Feita sob medida para agradar ao Progressistas, principal partido do Centrão, a reforma ministerial provocou ciúme no PTB. Jefferson afirmou que "uma maçã podre" pode entrar no governo e o deputado Paulo Bengtson (PA), corregedor-geral da Câmara, disse ser "lamentável" o PTB não participar do primeiro escalão.
Aliado de Bolsonaro desde a campanha de 2018, Onyx ocupará o quarto ministério no governo. O PTB não aprovou o nome. "Infelizmente, o PTB ficou de fora. Lamentável", disse Bengtson ao Estadão. "Entendo que não somos uma grande bancada, mas não temos absolutamente nada no governo".
Jefferson também reclamou da reforma na equipe bolsonarista e compartilhou no Twitter um vídeo no qual o novo ministro Ciro Nogueira dá declarações de apoio ao PT. Ao comentar a saída de Ramos da Casa Civil, o presidente do PTB disse: "As mudanças nos preocupam. Uma maçã podre estraga um cesto".
Delator do mensalão no governo Lula, Jefferson disse, ainda, que a recriação do Ministério do Trabalho é "um equívoco" e que "o passado deve ficar no passado". Além disso, classificou a decisão de Bolsonaro como uma "burocracia ultrapassada, aparelhada para perseguir quem produz e gera renda".
PTB, PDT e Solidariedade estão envolvidos em irregularidades na pasta
No âmbito da Operação Registro Espúrio, a PGR denunciou Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, os ex-deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) e os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Wilson Santiago (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Os citados negam que tenham agido para obter vantagens pessoais.
Filha do presidente do PTB, Cristiane Brasil foi escolhida em 2018 por Michel Temer para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve o nome barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por dever R$ 60 mil a um motorista numa dívida trabalhista.
Na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2013 e 2014, o Ministério do Trabalho também foi alvo de apuração de irregularidades. Na época, a pasta era controlada pelo PDT e teve Manoel Dias, um dos fundadores da legenda, como ministro. Um inquérito aberto pela Polícia Federal indicou Dias como suspeito de participar de esquema de funcionários fantasmas, com o objetivo de remunerar militantes do PDT. O então ministro deixou o cargo após ser pressionado pela repercussão do caso e negou que tenha cometido qualquer ilícito.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, também foi ministro do Trabalho e saiu, em 2011, após denúncias de que teria usado o cargo para obter vantagens com uma empresa contratada pela pasta. Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Lupi fosse condenado.
A Procuradoria acusa o presidente do PDT de improbidade no episódio do aluguel de um avião privado que o transportou até o Maranhão. Os custos estimados em R$ 30 mil teriam sido quitados pelo empresário Adair Meira. Ele gerenciava duas entidades que mantinham ao menos nove convênios com a pasta. Para o MPF, o aluguel da aeronave pago por empresário interessado em contratos com o ministério configuraria improbidade administrativa. Em nota divulgada na ocasião, Lupi negou as acusações.
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