Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) desmentir a tese de que proibiu o governo de agir para conter a COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reacendeu, nesta quinta-feira (29/7), confrontos contra a corte por causa da decisão que deu autonomia a governadores e prefeitos para tomar medidas ante a pandemia.
Segundo ele, os ministros cometeram "crime" ao dar aval à instrução. O chefe do poder Executivo nacional voltou a dizer, mais uma vez sem provas, que houve fraude na disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), em 2014.
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A fala de Bolsonaro faz menção às mudanças nas posições de partidos sobre a viabilidade e a necessidade de aliar urnas eletrônicas ao voto em papel. Diversas legendas, como MDB, PV e PSL, trocaram seus representantes na comissão que debate, na Câmara, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A ideia do movimento é barrar a aprovação do dispositivo.
No Acre, onde foi para participar de solenidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele estado, Barroso voltou a afirmar que o voto impresso não pode ser elemento de conferência do que está na urna eletrônica por, simplesmente, ser menos confiável que o mecanismo digital. "Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto auditado", asseverou.
O ministro, que não será o presidente do TSE no pleito do ano que vem - o posto ficará com Alexandre de Moraes - garantiu que a alegação de fraude no confronto entre Dilma e Aécio, vencido pela petista, não se sustenta.
"Em 2014, o partido do candidato derrotado pediu auditoria do sistema, que foi feita, e o próprio candidato reconhece que não houve fraude. Isso não aconteceu. Nunca se documentou, porque o dia que se documentar, o papel da Justiça Eleitoral é imediatamente apurar", lembrou.
Até 'Mega-Sena' é citada
O elemento que Bolsonaro prometeu apontar como prova da fraude é, segundo o presidente, "a mesma coisa que ganhar sete vezes consecutivas na Mega-Sena".
"Quando falam que sou ditador, estou fazendo exatamente o contrário. Sempre ouvi dizer que a democracia não tem preço, e o gasto (para o voto impresso) não chega a R$ 2 bilhões. E, se chegasse, já está acertado (com o Ministério) da Economia: a gente paga", assinalou.
Barroso, embora tenha ressaltado que a decisão sobre a implantação do voto impresso cabe ao Legislativo, alertou para os riscos de narrativas do tipo. "O discurso de que 'se eu perder, houve fraude' é de quem não aceita a democracia, porque a alternância no poder é um pressuposto dos regimes democráticos. Assim é porque assim deve ser em toda parte".
'Mentira contada mil vezes não vira verdade'
Nessa quarta-feira (28), o Supremo postou, nas redes sociais do tribunal, vídeo esclarecendo o teor do decreto que confere autonomia aos governantes locais para enfrentar a pandemia conforme as necessidades de cada cenário epidemiológico.
"O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", exclamou a corte, em referência a pensamento similar propagado por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda durante o regime nazista alemão.
Aos apoiadores na capital federal, o presidente da República voltou a criticar o teor da decisão. "O Supremo, na verdade, cometeu crime ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso 5° da Constituição, inclusive o (de) ir e vir".