Batizada de “CPI – Teoria e Prática”, o curso será realizado nesta segunda-feira (2/8) e promete detalhar os trâmites desde o pedido a apresentação de relatórios. A intenção é fazer com que os parlamentares entendam que há outros mecanismos de investigações - e quando há a necessidade real de instaurar uma comissão.
A "explosão" de pedidos se deve pela repercussão das comissões do Congresso Nacional, como a CPI da COVID, afirma a procuradora-geral, Karoliny Faria. “Com várias CPI’S tomando destaque em cenário nacional, o intuito toma ainda mais força e a tendência é que a gente tenha muitas CPI’s no legislativo municipal”, analisa.
A Câmara de Divinópolis não tem um número exato de pedidos registrados até agora já que alguns não chegam a ser protocolados, mas o aumento é perceptível. “Tivemos uma movimentação bem maior de pedidos de CPI”, afirmou o procurador legislativo Bruno Cunha.
Para Cunha, essas solicitações devem-se também ao fato de a CPI ser um instrumento mais agudo. “O poder de uma CPI é maior do que a de uma comissão permanente ou temporária. Como ela dispõe de mais instrumentos a capacidade de elucidar fatos é maior, por isso acho que há essa opção por essa formação”, opinou.
'Banalizou'
“Os vereadores colocaram um tal de CPI na cabeça que toda terça e quinta tem pedido. Mas eu não aceito. Banalizou”, afirma o presidente da Câmara de Divinópolis, Eduardo Print Jr. (PSDB). “Estou preocupado com a imagem da instituição”, complementa, ao creditar o número de solicitações à "falta de conhecimento sobre o assunto".
Segundo o tucano, os vereadores possuem outros meios para tratar alguns temas, como as sete comissões temáticas permanentes (saúde, educação, meio ambiente, entre outras). “Elas têm o poder de fazer a convocação, de fazer investigação, de apurar se o fato é verdade ou mentira”, cita, como alternativa às CPI’s.
“É querer fazer essa politicagem e vídeos que me desanimam todos os dias. Faz um vídeo e posta e ele vira mais verdade que um documento”, afirma Print Jr. Como é necessário um terço de assinaturas para instaurar a CPI, gera-se pressão em cima dos parlamentares. “Aí o cara vira e fala: 'se você não assinar você está contra o povo'”, relata.
Embate
O presidente da Câmara cita como exemplo um relatório colocado em votação na última semana. A CPI foi requerida pelo vereador Eduardo Azevedo (PSC) para investigar a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
O parecer foi pelo arquivamento por já haver investigação em curso pela Polícia Federal. Entretanto, os vereadores o derrubaram e mantiveram a comissão para apurar eventuais irregularidades cometidas na gestão da UPA.
Autor da CPI da UPA, Azevedo entende que investigar "é função sim do poder legislativo". "A principal função é fiscalizar o dinheiro público, para apurar onde foram essas irregularidades”, afirma o legislador.
Mesmo assim, ele concorda com o curso. “Completamente válido principalmente para os vereadores que estão chegando agora para saber como funciona uma CPI”, afirma.
Hoje, há duas CPI’s em andamento na Câmara de Divinópolis. Além da CPI da UPA, outra comissão investiga a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD).
Além delas, duas não chegaram a ser concluídas no mandado anterior. Uma referente à cota básica do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outra sobre denúncia de favorecimento de cargos na prefeitura pelo então prefeito Galileu Machado (MDB).
O curso
O curso terá quatro horas de duração. “Vamos falar sobre os poderes investigatórios, que são próprios dessas CPIs, sobre os poderes para requisitar informações a órgãos públicos, sobre os procedimentos para oitivas de indiciados”, lista a procuradora-geral, Karoliny Faria. Segundo ela, a partir do treinamento os pedidos tendem a ser mais assertivos.
Também serão abordados:
- Os direitos das pessoas que estão sendo ouvidas
- Implicações de eventualmente depoentes mentirem ou optarem por ficar em silêncio
- Busca e apreensão
- Medidas cautelares
- Publicidade das reuniões
Para a procuradora, os parlamentares têm explorado mais a função fiscalizadora. “Anos atrás, os legislativos se dedicavam muito à função de legislar e, recentemente, tivemos o reforço desta tendência da função fiscalizadora ser muito intensificada”, afirma.
*Amanda Quintiliano especial para o EM