A mudança é fruto de acordo entre o governo Zema e a Assembleia Legislativa, responsável por propor o plano de ajuda aos vulneráveis. A ideia do adiamento é que o benefício estadual seja pago em época próxima ao fim do auxílio emergencial federal.
Os R$ 600 serão creditados em parcela única. Ainda não há calendário para o saque do valor. O cronograma será definido em conjunto com a instituição financeira escolhida para operacionalizar os pagamentos.
Serão contemplados os núcleos familiares cuja renda per capita não ultrapassa R$ 89 ao mês.
Renegociação de dívidas vai sustentar auxílio emergencial em MG
O programa de apoio aos cidadãos em extrema pobreza, batizado de "Força Família", será custeado pela verba arrecadada pelo Recomeça Minas, plano para a renegociação de dívidas fiscais de empresas. O mecanismo, também pensado por deputados estaduais, foi pensado para dar fôlego a empreendedores afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.
A esperança é que descontos em tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incentivem a regularização de débitos, gerando receita extraordinária ao caixa estadual.
Parte do dinheiro, então, será aplicado no pagamento das bolsas de R$ 600.
Previdência complementar é ampliada
Zema aproveitou a última edição do Diário Oficial para sancionar a lei que expande o rol de categorias contempladas pelo Regime de Previdência Complementar estadual. Trata-se de modelo facultativo, paralela à Previdência "tradicional" e pensado para dar mais segurança financeira aos trabalhadores após a aposentadoria.
Integrantes dos poderes do Estado e servidores públicos concursados podem aderir ao regime. Funcionários nomeados em cargos de comissão também podem ser incorporados, mas sem contrapartidas estatais. O prazo para manifestar interesse na previdência complementar vence em 31 de dezembro deste ano.