Com CPI, ALMG expande atividades presenciais a partir desta segunda (9/8)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) flexibiliza, a partir desta segunda-feira (9/8), uma porção das restrições adotadas em função da pandemia de COVID-19. O número de reuniões presenciais permitidas foi aumentado. Agora, as comissões temáticas do Parlamento podem promover três sessões nas manhãs e tardes de segundas e sextas-feiras. Entre as terças e quintas, estão liberados três encontros durante a manhã e mais dois nas tardes, paralelos às atividades em plenário.

Expansão, também, no expediente presencial nos gabinetes dos deputados estaduais e nas áreas administrativas da Casa. A semana já pode começar, inclusive, com uma conferência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Os setores de trabalho da Assembleia vão seguir escala de serviço presencial, mas o índice de comparecimento de cada departamento deve ter, no mínimo, 50% dos funcionários. Servidores com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas vão retornar ao regime tradicional à medida que a campanha de imunização for avançando. Grávidas e lactantes podem continuar batendo ponto de casa, assim como doentes crônicos que obtiverem aval da gerência médica da Casa para tal.

A subida no número de vacinados é uma das justificativas do Legislativo para expandir as atividades presenciais. A queda nos indicadores da infecção também norteia a flexibilização.



As reuniões dos comitês temáticos vão poder, a partir desta semana, contar com mais convidados participando presencialmente. A ida de especialistas e representantes da sociedade civil e dos entes ligados ao governo é praxe nas audiências públicas promovidas pela Assembleia.

CPI tem reunião marcada

A CPI da Cemig agendou, para esta segunda, uma reunião extraordinária. O grupo que investiga possíveis irregularidades na gestão da estatal aprovou, na semana passada, requerimento pedindo acesso a documentos sobre o contrato que a energética firmou sem licitação com a Kroll, empresa de segurança cibernética e investigação. Professor Cleiton (PSB), autor do ofício que motivou a instalação da comissão, disse ter tido o telefone grampeado; por isso, a ideia é entender as relações entre a Cemig e a Kroll, para descobrir se a companhia de auditoria tem conexões com a espionagem relatada por ele.

A pauta da reunião de hoje da CPI não foi divulgada, mas nos últimos dias, em meio aos debates sobre a suposta espionagem, deputados defenderam que a Polícia fosse acionada para investigar as denúncias. Um dos pleitos é que sejam feitas varreduras em gabinetes e nos celulares de deputados que autorizem o exame.



"Essa denúncia é muito séria. Ela afeta diretamente o nosso trabalho parlamentar. São dados sigilosos. Uma perícia feita no meu celular deu conta de que ele estava 'grampeado'. Vamos descobrir, nesta CPI, se essa empresa está, de fato, nos investigando", afirmou Professor Cleiton, na semana passada.

A Cemig garantiu ter acionado a Kroll para "dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa, proceder a investigação independente de denúncias recebidas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais".

A auditoria, por seu turno, assegura não tolerar " qualquer tipo de atividade ilícita" ou "afirmações levianas e incorretas sobre sua atuação".

Maria da Penha

Na quinta-feira (12/8), está programada reunião especial de plenário para debater os 15 anos da Lei Maria da Penha, expedida para coibir casos de violência doméstica. O encontro, solicitado por Charles Santos (Republicanos), deve contar com a participação de Maria da Penha Fernandes, que dá nome à legislação.

Marco na luta em prol das mulheres, a cearense foi agredida gravemente pelo marido, que mesmo condenado pela Justiça, foi posto em liberdade por duas vezes. O caso ganhou notoriedade e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.