Brasília – O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou ontem a proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar o novo programa, chamado de Auxílio Brasil. Ele levou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios. O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações. Arthur Lira disse que vai acelerar a tramitação da MP e PEC para que os textos sejas analisados pelo plenário em pouco tempo.
O presidente da Câmara afirmou ainda que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis. “O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que as propostas sejam votadas antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.
Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; da decretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma. “São duas propostas que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.
A medida provisória entregue ontem também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância. O Auxílio Brasil terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse o ministro da Cidadania, João Roma. “Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.
O novo programa tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022, R$ 18 bilhões a mais que o atual, de R$ 35 bilhões. Portanto, segundo Roma, governo busca fontes alternativas de financiamento para obter reajuste maior no benefício. “O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estavam previstod inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou o ministro.
Parte do acréscimo poderá vir das sobras do Bolsa Família neste ano, porque, devido ao auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originais do Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021. Isso é feito ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
Outra fonte de financiamento, explicou o ministro, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC determina que o governo federal use recursos de privatizações para ampliar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro Paulo Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.
No caso de não aprovação da PEC dos precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.
Sobre o número de beneficiários, João Roma informou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, ante as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. Ele ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.
“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, disse.
Coronel pode ficar
em silêncio na CPI
Brasília – O coronel Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil, poderá ficar em silêncio na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID, marcada para hoje no Senado. A garantia foi dada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi convocado pela comissão na condição de testemunha. Segundo a decisão da ministra, Bruno poderá ficar calado para não produzir provas contra si, mas terá que falar a verdade na CPI sobre questões que não o incrimine. A defesa do coronel havia pedido para que ele fosse dispensado da CPI, mas a solicitação foi negada por Cármen Lúcia.
Na sessão de hoje, o coronel poderá ser questionado sobre qual foi o papel dele nas negociações de vacina entre a Davati e o Ministério da Saúde. O depoimento foi solicitado após as afirmações dos representantes da empresa à CPI, que apontaram que Helcio Bruno teria intermediado um encontro entre a distribuidora e o então secretário-executivo do ministério da Saúde, coronel Élcio Franco.
Amanhã, a CPI vai ouvir o representante da Farmacêutica Vitalmedic, Jailton Batista, que falará sobre medicamentos do chamado kit COVID. Na quinta-feira, prestará depoimento o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado federal Luís Mirada (DEM-DF) disse em depoimento à CPI que ele e o irmão, Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, apresentaram ao presidente Jair Bolsonaro denúncia de irregularidades de compra da vacina indiana Covaxin pela pasta. Na reunião, Bolsonaro teria dito que aquilo era “rolo” do deputado Ricardo Barros. O parlamentar nega irregularidades.