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Estado de Minas POLÍTICA

Pacheco sobre o desfile de tanques: 'Nada vai intimidar o Parlamento'

Na abertura da sessão do Senado, presidente do Congresso destacou votação de projeto que 'enterra entulho autoritário'; texto revoga Lei de Segurança Nacional


10/08/2021 17:18 - atualizado 10/08/2021 18:28

Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)(foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), discursou em defesa da democracia na abertura de sessão no Senado, nesta terça-feira (9/8). A fala do senador foi uma espécie de reposta ao desfile de tanques militares promovido pelo Ministério da Defesa pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O desfile foi apontado como uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de intimidar parlamentares que vão votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso na Câmara, nesta terça-feira.
 
 
“O Senado está funcionando plenamente, mesmo com o sistema remoto, devido à pandemia de COVID-19. E vamos votar um projeto que modifica, ou melhor, enterra o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos. Estamos estabelecendo e valorizando o Estado democrático de direito”, disse. “Viva a democracia no Brasil”, afirmou o presidente do Senado.
 
 
 
"Absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do parlamento. Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento, tampouco acredito, com a maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre para todos essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal", disse o senador. 

O plenário do Senado vai votar o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que cria título no Código Penal relativo aos crimes contra o Estado democrático de direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. 

Criada em 1983, a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170), foi  criada ainda no período da ditadura militar, para proteger a integridade e a soberania nacional. A lei estabelece, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.
 

O desfile  

 
Por volta das 8h, tanques e outros veículos blindados da Marinha passaram pela via L4 Norte em direção à Esplanada dos Ministérios para entregar um convite de um exercício militar a Bolsonaro.

O “show”, marcado para o mesmo dia da votação da PEC Voto Impresso, no plenário da Câmara dos Deputados, tinha a intenção de intimidar os parlamentares pela aprovação da proposta. O desfile militar, porém, acabou virando “piada” nas redes sociais e repercutiu mal internacionalmente. 
 
 
Nos últimos meses, o presidente vem falando a apoiadores que ganhou as eleições em primeiro turno. De acordo com ele, o pleito de 2018 foi fraudado para que Fernando Haddad (PT) tivesse a oportunidade de enfrentá-lo em segundo turno.

Bolsonaro foi eleito o 38º presidente da República com 57.797.847 votos (55,13% dos votos válidos).    


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