No momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores fazem ataques ao voto eletrônico, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, tornou permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral. O objetivo é lutar contra as notícias falsas, que representam um risco à democracia.
Barroso assinou portaria que mantém o programa criado em 2019 para justamente combater eventuais fake news no processo eleitoral.
O texto diz que a desinformação é um desafio global e que a produção e difusão de informações falsas representa risco aos bens e valores essenciais à sociedade, além de afetar de forma negativa a credibilidade das instituições.
Outro ponto mencionado na portaria é que a desinformação afeta a capacidade dos eleitores de exercerem o direito de voto de forma consciente e informada.
O programa foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, depois da experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018.
“Diante das experiências vivenciadas pela Justiça Eleitoral nos dois últimos anos, durante os quais a desinformação buscou atingir a imagem e a credibilidade da instituição, além de levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, o TSE decidiu dar continuidade às medidas já adotadas e torná-las de caráter contínuo e permanente”, diz Barroso, em comunicado.
Além da participação da Câmara dos Deputados e do Senado, a iniciativa conta com a parceria de diversas instituições, como a Associação Brasileira das Agências de Comunicação, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Elas têm o dever de ajudar a checar previamente os fatos antes que eles sejam divulgados, com o objetivo de combater notícias falsas.
Atritos
Barroso vem tendo atritos constantes com Jair Bolsonaro justamente em torno da aprovação do voto impresso. Nesta segunda-feira (9/8), o presidente afirmou que a Proposta de Emenda Constituicional que instaura o voto de papel será derrotada na Câmara porque “Barroso apavorou os parlamentares”.
Sem apresentar provas, Bolsonaro também disse que há deputados que “devem alguma coisa na Justiça, no Supremo” e, portanto, ficaram acuados de votarem para a aprovação da PEC.