ALMG: para analisar emendas, deputados adiam votação de marco dos fretes

O projeto de lei (PL) que estabelece as regras para o transporte fretado de passageiros em Minas Gerais teve a votação em primeiro turno adiada. O texto estava na pauta da reunião plenária desta quarta-feira (11/8) na Assembleia Legislativa. Emendas apresentadas por deputados estaduais, contudo, fizeram a proposta retornar à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para que as sugestões de mudanças sejam alteradas.

O documento, apresentado por Alencar da Silveira Júnior (PDT), lista uma série de requisitos necessários aos que querem fazer viagens intermunicipais. No texto que chegou a plenário, há a necessidade de cumprimento da norma do circuito fechado, em que os itinerários devem começar e terminar em um mesmo ponto, sem que novos passageiros sejam incorporados ao grupo.

Consta, ainda, a necessidade de enviar ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG) a lista de passageiros até seis horas antes do embarque. Apenas empresas e cooperativas vão poder fretar ônibus para os trajetos. Nesta terça, porém, deputados sugeriram alterações no conteúdo da proposta.

Guilherme da Cunha (Novo) e Cleitinho (Cidadania) defenderam a derrubada do circuito fechado. Eles propuseram ainda que, se necessário for, a lista de viajantes seja enviada até uma hora antes do início do percurso.

Há uma reunião do comitê de Transportes agendada para esta quinta (12/8). As emendas constam na pauta do encontro. Assim que os dispositivos forem analisados, o tema já pode retornar à agenda do plenário.

Aplicativos em debate

Em julho, os deputados estaduais derrubaram decreto do governador Romeu Zema (Novo). A medida do poder Executivo afrouxava as regras para o setor de fretes e abria mercados para aplicativos que atuam no aluguel de ônibus.

Segundo Alencar da Silveira Júnior, o texto que tramita no Legislativo não trata desse tipo de serviço. A regulamentação que o projeto busca estipular diz respeito apenas aos fretadores.

Quem está preocupado é quem quer fazer (o transporte) na ilegalidade e está com medo da multa que vai tomar", pontuou ele.

Guilherme da Cunha, porém, não concordou com a ideia e afirmou que o projeto ultrapassa as prerrogativas dos deputados estaduais e tem como principal alvo, justamente, o transporte por aplicativo.

Projeto surgiu após impasse

A derrubada do decreto de Zema foi marcada por muitos protestos de entidades ligadas ao setor de fretes. Parlamentares, então, passaram a articular a tramitação de um texto sobre o tema.

Dias após o decreto ser anulado, Alencar se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato. Eles acordaram a entrada em vigor de outro decreto governamental, com conteúdo similar ao projeto que corre a Assembleia. O novo texto editado por Zema passou a valer no fim deste mês e será descartado tão logo a matéria do pedetista passe pelo Legislativo.

Com informações da Assembleia Legislativa de MG