A deputada federal Tabata Amaral (sem partido) criticou nesta quinta-feira (12/8) o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em postagem nas redes, ela afirmou que o governo Bolsonaro “não tem preparo”.
Guedes responsabilizou os governos municipais e estaduais por não cumprirem a Lei 14172/21, que garantia o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
“As falas de Paulo Guedes hoje na Comissão de Educação simbolizam muito o que é o despreparo deste governo. Ficou claro, de novo, que eles sequer leram o texto da lei que garante conectividade a alunos e professores”, afirma Tabata Amaral.
Aprovada pelos deputados, a lei prevê R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente às metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço de telefonia fixa.
O presidente Jair Bolsonaro derrubou a lei, mas o próprio Congresso Nacional negou o veto do Palácio do Planalto. Logo, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a regulamentação atrapalharia o cumprimento das regras fiscais.