MPMG vai examinar editais de Zema sobre gestão compartilhada em escolas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimento para averiguar se os editais do projeto do governo estadual sobre a gestão compartilhada de escolas de ensino médio junto à iniciativa privada estão em conformidade com a lei. O Projeto Somar foi pensado pela gestão de Romeu Zema (Novo) para que a administração de instituições selecionadas seja fruto de parceria entre o poder público e organizações sem fins lucrativos.

Em ofício, a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do MPMG aponta que três editais do Projeto Somar serão averiguados. O documento, assinado pela promotora de Justiça, Andrea Mismotto Carelli, foi enviado nessa quarta-feira (11/8) à deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa,

Em maio, a petista acionou a entidade pedindo providências acerca dos planos do governo para as escolas.

Para participar da fase "piloto" do projeto, foram selecionadas as escolas estaduais Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho - essas, localizadas em Belo Horizonte.

O modelo defendido pelo Palácio Tiradentes prevê que as parceiras de gestão nas escolas selecionadas indiquem os professores, diretores, vice-diretores e secretários. Os atuais integrantes do corpo docente das instituições seriam remanejados.

Segundo o governo estadual, as diretrizes da rede estadual precisarão ser seguidas pelas escolas que aderirem ao modelo. A ideia, porém, é que os espaços sejam "laboratórios" de metodologias inovadoras. O projeto é parte da estratégia seguida pela Educação para lançar, em 2022, o Novo Ensino Médio. 

Deputada questiona modelo

Beatriz Cerqueira, no entanto, sustenta que o edital do governo fere princípios estabelecidos pela Constituição Federal. A petista diz que a ação do Ministério Público é importante.

"As comunidades escolares estão sendo desrespeitadas no direito a uma educação pública de qualidade. É preciso protegê-las", afirma, ao Estado de Minas.

Nesta sexta, a deputada visitará a escola Coronel Castelo Branco.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação garantiu ainda não ter sido notificada pelo MPMG, mas que segue disponível para prestar esclarecimentos.

"Para o desenvolvimento do projeto, a pasta realizou extenso estudo técnico para elaborar um modelo de gestão compartilhada cioso no atendimento aos estudantes e amparado em todos os preceitos legais, contando com o apoio da Advocacia Geral do Estado (AGE). O cronograma previsto da iniciativa segue normalmente, conforme programado", lê-se em trecho da resposta.