A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou, nesta sexta-feira (13/8), a destinação de R$ 84,5 milhões dos R$ 37,6 bilhões pagos pela Vale por causa do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai ficar com R$ 30 milhões para o desenvolvimento da SpiN-Tec, vacina contra a COVID-19.
Os projetos beneficiados pela divisão desta sexta são relacionados ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade social e à saúde. O Hospital da Baleia receberá R$ 9,5 milhões; o Instituto Mário Penna, que ampara portadores de câncer, R$ 5 milhões.
A Rede Cuidar, que abriga projetos ligados ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), ficará com R$ 25 milhões. Há, ainda, R$ 10 milhões repassados ao fomento do Bolsa Reciclagem. Para projetos em prol da população de rua, serão destinados R$ 5 milhões.
Dos quase R$ 38 bilhões da indenização paga pela mineradora, R$ 11,06 vão direto para os cofres públicos. A parcela passou pelo crivo dos deputados estaduais, e é a fatia que vai subsidiar os projetos ajudados pelo dinheiro oficializado nesta sexta. O restante será empenhado em ações de reparação às comunidades atingidas pelo derramamento de lama.
Representantes das entidades beneficiadas estiveram na sede do Parlamento mineiro nesta sexta para a cerimônia de repasse dos recursos. Eles estiveram com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), e outros deputados.
Vacina da UFMG
No início deste mês, a UFMG foi à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolar pedido para a realização de testes clínicos sobre o imunizante antiCOVID-19.
A ideia é utilizar os R$ 30 milhões para subsidiar parte do processo, que envolve três fases de exames.
"Esperamos que, a partir desses estudos, a gente possa pensar em uma estrutura que precisamos formar para que Minas possa contribuir, da mesma forma que outros estados, para que o Brasil se torne autossuficiente na produção de vacinas humanas e animais", disse a reitora da universidade, Sandra Goulart, em alusão ao papel feito por Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no desenvolvimento das injeções.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já se comprometeu a arcar com outros R$ 30 milhões para a SpiN-Tec. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também vai ajudar.
A UFMG trabalha para ampliar o seu centro de estudos vacinais. A Prefeitura de Belo Horizonte, inclusive, doou um lote para a construção de um espaço para testes.
"A nossa expectativa é que (o estudo de vacinas) possa ser ampliado para além da COVID-19. Já temos estudos sobre Zika, chikugunya, vacinas de vários tipos e, também, outros estudos medicamentosos", completou Sandra, que destacou o fato de a UFMG ser responsável por uma das três vacinas nacionais mais adiantadas.
Repasse desburocratizado é aposta de deputados
Para regular os repasses às entidades beneficiadas, a Assembleia aposta em envios diretos, modelo adotado na entrega da emenda de R$ 1,5 bilhão que tem sido encaminhada às 853 prefeituras.
Os R$ 84,5 milhões serão fatiados em três parcelas: a primeira, será encaminhada em agosto. A segunda, em janeiro do ano que vem. A última, em julho.
O projeto de ratificação do acordo com a Vale chegou ao Legislativo em fevereiro. Após rodadas de debate, o texto foi aprovado pouco antes do recesso de meio de ano, com modificações feitas pelos parlamentares.
"Embora alguns nos critiquem pelos cinco meses de discussão, fizemos uma escolha. Escolhemos os mais carentes, os mais pobres, atendidos pelo SUS, sem plano de saúde e, muitas vezes, sem a condição de tratamento adequado e rápido de doenças", salientou Agostinho Patrus.