A quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões, apurados até julho de 2021, foi anunciada na manhã desta segunda-feira (16/8) pelo governo do Estado. Cerca de 25 mil servidores têm direito ao benefício. O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004. Atualmente, os servidores continuam com direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter em espécie.
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"Definimos como será o cronograma de pagamento das férias-prêmio, benefício que foi extinto em 2004, mas que os servidores tinham direito e deixaram de receber do governo passado", disse o governador Romeu Zema (Novo).
"O pagamento do passivo das férias-prêmio é resultado dos esforços do Governo de Minas no sentido da melhora da arrecadação e também de uma redução de despesas muito efetiva. Temos atuado nessas duas frentes, com uma economia ativa, uma arrecadação mais efetiva e uma redução de 49% das despesas não obrigatórias. Dessa forma, viabilizamos também o pagamento integral dos salários dos servidores até o 5º dia útil a partir de agosto", assinala a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie foi paralisado em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018. Eles foram retomados em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Os aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave estão recebendo normalmente.
"O pagamento do passivo das férias-prêmio é resultado dos esforços do Governo de Minas no sentido da melhora da arrecadação e também de uma redução de despesas muito efetiva. Temos atuado nessas duas frentes, com uma economia ativa, uma arrecadação mais efetiva e uma redução de 49% das despesas não obrigatórias. Dessa forma, viabilizamos também o pagamento integral dos salários dos servidores até o 5º dia útil a partir de agosto", assinala a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie foi paralisado em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018. Eles foram retomados em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Os aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave estão recebendo normalmente.
Férias-prêmio
Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria.