CPI da Cemig: auditoria encontrou contratos sem licitação fora das regras

A superintendente de Auditoria Interna da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Débora Lage Martins, disse nesta segunda-feira (16/8) que contratos firmados sem a necessidade de licitação não seguiram as regras para os tratos em que não ocorre concorrência. A revelação foi feita durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal.

O setor de auditoria da Cemig fez relatório com 23 contratos celebrados entre janeiro e setembro de 2020. No documento constam os tratos com incorreções. Entre os casos analisados, estão acordos com headhunters, empresas responsáveis por recrutar executivos. Há, segundo Débora, até mesmo contratos sem parecer da gerência demandante e com a oficialização feita após a execução do serviço. Em janeiro deste ano, alguns servidores acabaram afastados por suspeita de corrupção.

Deputados quiseram saber se os apontamentos da funcionária configuram irregularidades ou ilicitudes. Ela, no entanto, afirmou não ter competência para julgamentos do tipo e disse que o relatório apontou tratos em "não conformidade" com regras da Cemig.

Segundo a auditora, os erros encontrados pelo setor que revisa as negociações da energética geram planos de ação para melhorar a gestão da estatal. Após Débora citar a existência de contratos em que as assinaturas foram colhidas após o serviço ser feito, deputados mencionaram o caso do trato com uma headhunter para a captação de um profissional qualificado para exercer a presidência. O acordo foi oficializado quando Reynaldo Passanezi Filho já havia sido escolhido para o posto.



"A empresa acabou sendo paga pelo presidente que ela mesma indicou, já que a contratação foi posterior à posse", disse Sávio Souza Cruz (MDB), relator da CPI.

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), os materiais enviados aos parlamentares dão conta de que existem 14 contratos sem licitação em que a dispensa de concorrência não está devidamente justificada ou que foram assinados depois do início da prestação de serviço. Somados, os tratos ultrapassam os R$ 22 milhões.

Zé Guilherme (PP), integrante da base aliada ao governador Romeu Zema (Novo), afirmou que os apontamentos feitos pela auditoria interna não configuram ilegalidades. "Alguns contratos não foram assinados pelo gerente do departamento jurídico, como manda a norma da empresa, mas quem assinou foi o diretor, hierarquicamente superior. Eram apontamentos nesse sentido. É normal em qualquer auditoria de qualquer empresa do porte da Cemig", sustentou ele, que defende a convocação de Passanezi para prestar esclarecimentos aos componentes da CPI.

Débora foi a primeira a participar da fase de depoimentos da comissão de inquérito. "O depoimento deixou clara a correção das contratações diretas (inexigibilidade) feitas pela companhia", afirmou a Cemig, por nota (leia na íntegra abaixo).

Varreduras não encontram grampos

Após o responsável pelo pedido de instalação da CPI da Cemig, deputado Professor Cleiton (PSB), relatar ter tido o telefone grampeado, parlamentares demonstraram receio sobre a existência de suposta espionagem sobre os integrantes do comitê. Desde a semana passada, integrantes da inteligência das polícias Civil e Militar fizeram varreduras nos gabinetes dos sete titulares e dos sete suplentes da comissão.

O "pente-fino", que terminou nesta segunda (16/8), não encontrou elementos que indicassem indícios de escutas nos escritórios.

Base de Zema quer mais prazo para ICMS

Paralelamente à CPI, mas ainda no âmbito do Legislativo estadual, componentes do bloco parlamentar que dá sustentação ao governo pediram, em ofício, a prorrogação para a solicitação do parcelamento do ICMS. O prazo para aderir às facilitações, plano de incentivo fiscal, termina nesta segunda (16/8). No primeiro semestre, o Parlamento aprovou o Recomeça Minas, programa de renegociação de dívidas de empresas.

Nota da Cemig sobre o primeiro depoimento da CPI

O depoimento deixou clara a correção das contratações diretas (inexigibilidade) feitas pela Companhia. Relatório de rotina feito pela Auditoria Interna elencou pontos de atenção e propôs planos de ação para correção de não conformidades apontadas no referido relatório, sem que isso comprometa a legalidade das referidas contratações.



No depoimento, a superintendente Débora Lage Martins também mencionou relatório de investigação realizado pela Auditoria Interna a partir de uma série de denúncias recebidas no Canal de Denúncias da Cemig, entre 2019 e 2020, sobre supostos casos de corrupção na área de Suprimentos da Companhia. O relatório foi incorporado à investigação independente em curso e entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na cooperação que a CEMIG tem com este órgão de fiscalização, para investigação que se encontra sob sigilo. A CPI aprovou requerimento para o recebimento do referido relatório.

Essa cooperação é a origem para a contratação da empresa de investigação forense Kroll, dos escritórios Sampaio Ferraz e Terra Tavares Ferrari Elias Rosa para, dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa, realizar investigação independente de denúncias recebidas pelo MPMG. Esse padrão de investigação observa os requisitos da legislação internacional à qual a Cemig está submetida, por possuir ações negociadas nas bolsas de Nova York e Madri, além da de São Paulo.

A Companhia segue cooperando com o Ministério Público e com as demais autoridades locais e estrangeiras na apuração dos fatos. A Cemig informa ainda que adota regras rígidas de compliance e as melhores práticas de governança e transparência em suas ações.