Votação final das coligações pode ser hoje; o que pensam deputados de MG

Sem distritão e com coligação. Assim os deputados federais aprovaram, na semana passada, em primeiro turno, o texto da reforma eleitoral. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que agora pode ser votada em caráter final pela Câmara Federal, está na pauta da reunião plenária desta terça-feira (17/8). Com novo aval, segue para o Senado Federal. Representantes de Minas Gerais ouvidos pelo Estado de Minas acreditam que acordos feitos anteriormente não devem sofrer grandes alterações, garantindo a volta das alianças partidárias nas chapas legislativas. Luis Tibé (Avante-MG), presidente da comissão especial que debateu o tema, no entanto, prega cautela.

A inserção do retorno das coligações na PEC foi costurada por líderes de diversas legendas. A combinação acabou pensada para "enterrar" o distritão, modelo em que são eleitos os mais votados em cada unidade federativa - no caso de deputados estaduais e federais - ou cidade, quando o pleito é municipal. Atualmente, vigora o sistema proporcional, em que os assentos são distribuídos conforme o desempenho de cada chapa.

No segundo turno, as coligações podem ser alvo de "destaque", mecanismo utilizado para votar, separadamente, uma parte do projeto em análise. "A votação (em primeiro turno) foi apertada. Não sei se alguém irá destacar. Tem partido que não participou do acordo, e pode ser que destaque. Aí, é uma outra votação. Não sei falar com precisão se passará ou não", diz Luis Tibé.

Mas, mesmo que passe pelo crivo dos deputados, o texto deve encontrar resistência ainda no âmbito do Congresso Nacional. "Na Câmara, já está consolidado. Vejo mais dificuldade de passar, evidentemente, no Senado", diz Rodrigo de Castro (MG), líder do PSDB.

Tibé também vê ambiente pouco favorável para a aprovação por parte dos senadores. E, embora seja contrário à volta das coligações, escolheu o caminho do que chama de "mal menor". "É um dano muito pior para a democracia o distritão que a coligação. Não é meu posicionamento pessoal, mas por um acordo feito para acabar com o distritão, votei favoravelmente (às coligações)".

"Embora não seja o ideal, o modelo possível agora é a volta das coligações", assevera o tucano Castro.

Experiente em Brasília, Patrus Ananias, do PT, também tem posição pessoal contrária às coligações, mas sustenta que os acordos legislativos são parte do jogo democrático, sobretudo em tempos onde, para ele, o país atravessa "desmontes" e "retrocessos".

"A gente, às vezes, têm que fazer mediações, que são parte do processo democrático e legislativo, para preservar valores que consideramos fundamentais", explica o ex-prefeito de Belo Horizonte, que ressalta as articulações para derrubar o voto impresso, pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o distritão.

Integrante da base aliada ao Palácio do Planalto, Junio Amaral (PSL), também é contra o retorno das coligações. Ele tece críticas ao teor da reestruturação eleitoral. "O que está sendo analisado, infelizmente, é a viabilidade de reeleger quem já está e fortalecer ainda mais os caciques partidários". Segundo ele, parte da Câmara que não participa das articulações, a quem se refere como "pobres mortais", foi surpreendida com o ressurgimento das coligações.

Se houver coligação, como será em 2022?

As coligações para as disputas proporcionais foram extintas na reforma eleitoral de 2017. No pleito do ano seguinte, o mecanismo ainda podia ser utilizado, mas foi vetado para as disputas do ano passado. Partidos, então, precisaram construir chapas "puro-sangue" para concorrer aos assentos nas Câmaras Municipais. Agora, se a resistência dos senadores for vencida até outubro, o dispositivo estará de volta em 2022.

"Quem, hoje, é a favor da coligação é quem não trabalhou desde 2017 construindo o partido. E já sabia que a regra seria essa", opina Luis Tibé, que além de deputado é presidente nacional do Avante. E, embora seja contrário às uniões partidárias, o político reconhece que, em nome da "sobrevivência", sua agremiação poderá lançar mão do expediente em estados onde não tem quadros extensos.



Em 2018, o Avante não fez coligação em Minas Gerais. A chapa "caseira" do partido conseguiu arrebatar três cadeiras na Câmara e duas na Assembleia.

Patrus Ananias, por seu turno, crê que as alianças podem ser positivas. "Desde que sejam feitas com critério, partidos de objetivos e compromissos comuns", adverte ele. O petista lembra que o partido compõe, na Câmara, uma coalizão de oposição ao lado de PSB, PDT, Rede e PCdoB - esse último, histórico companheiro de chapa do PT nas disputas legislativas.

"Preservar e aprofundar o diálogo com forças políticas e sociais, ampliando alianças em torno de temas comuns, como a democracia, os direitos fundamentais e a soberania nacional, é objetivo maior que justifica coligações nesse campo, de partido com compromissos comuns", observa o deputado.

Em 2018, o PT participou de composição com PL, PSB, DC e PCdoB na corrida à Câmara. Para o Legislativo estadual, esteve apenas com PSB e PL.

Embora lembre que o PSDB mineiro tem o costume de caminhar ao lado de partidos de ideais similares, Rodrigo de Castro prefere esperar a aproximação do pleito para traçar diagnóstico. Há três anos, os tucanos estiveram juntos com Cidadania, DEM, PP e PSD. Para os assentos em Brasília, o cordão teve o acréscimo dos candidatos do Solidariedade.

"As coligações estão atreladas ao projeto estadual. Geralmente, você começa a costurar isso na eleição majoritária. O PSDB é um partido com capacidade de diálogo e com articulação muito grande, mas dizer uma coisa concreta neste momento seria impossível, já que ainda temos indefinição quanto à eleição para o governo do estado", analisa. }

Em 2018, quando abrigava Jair Bolsonaro, o PSL mineiro fez seis deputados estaduais e seis parlamentares federais. Para Junio Amaral, o eleitorado fiel ao presidente é capaz de sustentar candidatos de chapas "puro-sangue".

"Uma campanha com Jair Bolsonaro carregando candidatos a deputado tem tendência de ocorrer até de maneira mais impactante que em 2018, quando muitos oportunistas se elegeram na onda (de) Bolsonaro. E, hoje, o público bolsonarista tem consciência mais apurada sobre esses potenciais traidores. Naturalmente, o eleitor vai estar ainda mais fiel ao voto bolsonarista nos demais cargos abaixo da presidência".

Um destaque sobre a cláusula de desempenho, segundo apurou a reportagem, pode aparecer nesta terça. O tópico é responsável por nortear o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e à propaganda em rádio e televisão. Fidelidade partidária e mecanismos para aumentar a representatividade de negros e mulheres também estão em pauta.