O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que a interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro atual pode ocorrer. "O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado", afirmou em entrevista ao programa Direto ao ponto, da Rádio Jovem Pan, na noite desta segunda-feira (16/8).
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Questionado se, para os militares, é claro como agiriam na intervenção, o general afirma que não acredita que exista um planejamento anterior a uma intervenção. "O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país. E pode acontecer em qualquer lugar. Não há planejamento", diz.
O ministro afirma que é preciso "torcer" para que o "poder moderador" não seja utilizado. "Mas o ideal é que isso não venha ser utilizado. O que a gente tem que torcer é que ele não seja empregado porque será algo inédito e com todas as circunstâncias desse ineditismo", frisa.
O general também comentou a prisão de Roberto Jefferson e classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de "excesso". "Não é um quadro habitual e muitos juristas que recebi a opinião condenaram a atitude e que não era algo constitucional", disse. "Uma prisão sem prazo, inclusive, e sem a devida condenação me parece um ato um pouco arbitrário", pontua.
Ao ser questionado se o STF é sinônimo de insegurança jurídica, Heleno afirma que as atitudes de alguns ministros extrapolam os limites da Constituição. "Nós estamos lidando com algumas atitudes que fogem das quatro linhas que o presidente tem se referido e nos coloca em expectativa pelas decisões monocráticas", diz.