Dois vereadores, 14 ex-vereadores, uma advogada, três ex-assessores parlamentares, uma servidora da Câmara Municipal e diversos empresários de Paracatu foram acusados, nesta terça-feira (17/08), pelo Ministério Público de Minas Gerais, de corrupção no uso da verba de gabinete. De acordo com a investigação, os vereadores, com o apoio dos assessores processados, causaram um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 3,5 milhões.
Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de Minas, o MPMG propôs 23 Ações Civis Públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa no município localizado no Noroeste do estado. Ainda segundo a investigação, com o intuito de se apropriarem do dinheiro público, os vereadores apresentavam notas fiscais falsas, fornecidas por empresários locais.
Conforme as ACPs, os políticos não acreditavam que poderia haver qualquer fiscalização ou conferência dos gastos. “Baseados nisso, apresentavam notas de compra de gasolina para carros movidos à diesel ou de vários abastecimentos completos de um mesmo veículo na mesma hora. Em outras, constava a troca de uma mesma peça várias vezes ou a compra de peças incompatíveis com o veículo indicado na nota", diz o MPMG em nota.
"Há ainda gastos com publicidade que não teriam ocorrido ou que teriam sido superfaturados, além de notas de refeições com valor superior ao praticado pelo restaurante ou em quantidade muito além do consumo, entre outras irregularidades”, completa o órgão.
"Há ainda gastos com publicidade que não teriam ocorrido ou que teriam sido superfaturados, além de notas de refeições com valor superior ao praticado pelo restaurante ou em quantidade muito além do consumo, entre outras irregularidades”, completa o órgão.
Parte do esquema de corrupção, teria sido descoberta a partir da operação Templo de Ceres, deflagrada em 2016 na cidade de Paracatu com o objetivo de apurar o fornecimento de notas fiscais fraudulentas para recebimento indevido da verba de gabinete.
Tendo com base que os políticos agiram contra aos princípios de administração pública, os promotores de Justiça Mariana Duarte Leão e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim recorreram à Justiça para a condenação por danos morais coletivos frente à lesão causada aos valores sociais, morais e éticos. Os promotores também solicitaram o ressarcimento integral do dano e a fixação da multa civil em até duas vezes o valor do prejuízo, o que pode representar a devolução de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos, somando-se todas as Ações Civis Públicas.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria