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Estado de Minas ELEIÇÕES

Em segundo turno, deputados aprovam texto-base da PEC da Reforma Eleitoral

Proposta prevê a retomada das coligações para os cargos de vereadores e deputados nas eleições


17/08/2021 21:44 - atualizado 17/08/2021 22:05

Depois de passar pelos dois turnos na Câmara, votação vai para o Senado(foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
Depois de passar pelos dois turnos na Câmara, votação vai para o Senado (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
Em longa votação, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17/8), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Eleitoral. A proposta prevê a retomada das coligações para os cargos de vereadores e deputados nas eleições. 
 
Para uma PEC ser aprovada, seriam necessários pelo menos 308 votos (2/3 do plenário da Câmara). Mas o texto-base foi aprovado com tranquilidade, com 347 votos a favor e 135 contrários. 

Depois da votação, parlamentares analisaram os destaques ao texto, que podem modificar o conteúdo da PEC. 

Na última quarta-feira (11/8), a proposta havia sido aprovada em primeiro turno por 339 votos a favor e 123 contra. Agora, a PEC será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. Ela precisa ser promulgada até o início de outubro para ser válida nas eleições de 2022.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já disse que a PEC é um “retrocesso” no sistema eleitoral brasileiro. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) alega que o compromisso de Pacheco é levar a proposta para votação.

“A PEC tem prazo, tem validade. E o Senado deve pautar. Fiz um compromisso de pauta. Agora, não posso, não devo e não farei pressão sobre o que o Senado vai se pronunciar. Se vai aprovar no mérito ou não, os senadores, eles decidem”  

A proibição das coligações havia sido adotada na reforma eleitoral de 2017, já que a prática estimulava o aumento das chamadas legendas de aluguel, que não tem ideologia própria, mas tendem a negociar apoios na base. Beneficiarão os partidos inexpressivos, que podem eleger para um cargo os candidatos que obtiverem votação expressiva. 

Caso seja aprovada, a PEC permite a formação de união de siglas em um único bloco nas disputas proporcionais. 


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