Jornal Estado de Minas

RESSARCIMENTO

Governo de Minas fecha acordo de leniência de R$ 128,9 milhões com a AG


O governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (18/8) a assinatura de um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez. O anúncio foi feito pelo advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, e pelo controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle. "Trata-se de obras públicas conduzidas de forma ilícita junta à administração estadual. Esse acordo é o ponto de partida para outras investigações, a partir de elementos que a empresa nos trouxe", disse Fontenelle. "Ela apresentou provas que nem sonhávamos."





Segundo eles, a empreiteira vai devolver R$ 128,9 milhões aos cofres públicos, por fraudes na licitação da Cidade Administrativa e obras para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). 
 
A empresa procurou o governo do estado em 2019, buscando um acordo. Os fatos irregulares teriam ocorrido entre 2004 a 2011.  A construção da Cidade Administrativa é investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo Fontenelle, o acordo não impede o avanço das apurações. "Tem os dois lados. A empresa ganha, além ter abatimento de 2/3 da multa e continuar podendo contratar com o poder público", disse Fontenelle. Ele explica que o ponto de partida foi a fraude na licitação mas também são investigados superfaturamento e desvio. 

"O acordo tem como finalidade  atuar em sinergia colaboração das instituição para recuperação de recurso para aplicação de políticas públicas", disse Sérgio Pessoa. Segundo ele, o pagamento será parcelado e será destinado ao ressarcimento de duas empresas do estado: Cemig e Codemig. Outra parte do recurso será para o caixa do estado, como pagamento de multa. Os valores destinados cada empresa não foram esclarecidos.



Por meio de nota, a Andrade Gutierrez afirmou que apoia "toda iniciativa de combate à corrupção" e que busca "esclarecer fatos ocorridos no passado". 

Leia a nota na íntegra: 

A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) e, neste momento, com o Estado de Minas Gerais (CGE/AGE/MPE). A Andrade Gutierrez reforça, ainda, que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores.

Governador à época da construção da Cidade Administrativa, o deputado federal Aécio Neves (PSDB)  afirmou que desconhece o assunto e negou irregularidades na obra. 

Leia a nota na íntegra: 

O deputado federal Aécio Neves desconhece totalmente o assunto. A Cemig é uma empresa de economia mista com plena autonomia em suas decisões. Quanto à Cidade Administrativa, a obra foi realizada por outra empresa, a Codemig. Perícias técnicas foram feitas pelo Ministério Público e por especialista e apontaram a inexistência de superfaturamento. Foram ouvidas dezenas de pessoas na investigação da obra e nenhuma delas atribuiu qualquer irregularidade ao ex-governador. O tempo e o avançar das investigações vão demonstrar a inexistência de irregularidades.

audima