Em greve desde as 17h desta quarta-feira (17/8), servidores das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), vinculados aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a empresas públicas, protestam no Centro de Belo Horizonte contra a reforma administrativa, que altera as normas que regem o trabalho do funcionalismo no Brasil.
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"Muitos acreditam que a reforma só atingirá os funcionários públicos, mas os efeitos são para todos. A PEC coloca em risco os serviços públicos oferecidos à população, abre portas para privatizações e ainda aumentará os casos de corrupção", alerta Isaac Lima, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg).
"Sem autonomia"
Um dos pontos mais criticados da proposta, que é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é o fim da estabilidade dos servidores.
"Com o fim da estabilidade, nossos governantes terão cerca de 1 milhão de cargos de livre nomeação à sua disposição. O agente público, desta maneira, não terá mais autonomia, vai ficar à mercê do político que o contratou", argumenta Lima
"Vamos lembrar que, sem estabilidade, o (chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde) Luís Miranda , que depôs na CPI da COVID, não teria segurança, nem legitimidade para revelar ao país o escândalo do superfaturamento da (vacina contra COVID-19) Covaxin", complementa.
"Vamos lembrar que, sem estabilidade, o (chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde) Luís Miranda , que depôs na CPI da COVID, não teria segurança, nem legitimidade para revelar ao país o escândalo do superfaturamento da (vacina contra COVID-19) Covaxin", complementa.
Os manifestantes também chamam atenção para os chamados "instrumentos de cooperação", outro ponto controverso da reforma. A medida possibilita a execução compartilhada de serviços entre os setores público e privado, em modalidade que inclui a divisão da estruturafísica e o uso dos recursos humanos. As bases desta dinâmica ainda não estão definidas, mas os sindicatos classificam o projeto de "privatização disfarçada" do serviço público.
"A reforma é um projeto de poder, não de melhoria dos serviços à nossa sociedade, como deveria ser", comenta o coordenador do Sitraemg.