A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) usou as redes sociais, ontem (18/8), para defender o uso de máscara como barreira para conter a disseminação da COVID-19. A publicação foi feita um dia após a subprocuradora Lindôra Araújo informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê crime no fato de o presidente Jair Bolsonaro sair sem o item de proteção na pandemia.
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Antes de se opor aos pedidos para investigar Bolsonaro, a subprocuradora viu potencial crime de infração à medida sanitária preventiva em um caso semelhante. Em outubro de 2020, ela representou contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ganhou o noticiário após ter sido flagrado humilhando um guarda municipal, que lhe pediu para colocar a máscara de proteção durante um passeio pela orla de Santos (SP). Na ocasião, apontou "veementes indícios de autoria e materialidade" do delito de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal.
Já em relação a Bolsonaro, a subprocuradora considerou que a conduta "não se reveste da gravidade própria de um crime". O posicionamento contraria a comunidade científica, que já atestou a importância da máscara para frear o contágio pelo novo coronavírus.
O vice-presidente da CPI da COVID, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou, ontem, que, com outros senadores, vai representar contra a subprocuradora no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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