A CPI da COVID aprovou nesta quinta-feira, 19, pedido de quebra de sigilo fiscal do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. O colegiado vai requerer os dados à Receita Federal, assim como informações sobre investigações que envolvam o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sessão desta manhã, os senadores também deram aval a um requerimento que quebra o sigilo fiscal de Frederick Wassef, que se apresenta como advogado do presidente e sua família.
Wassef se tornou amplamento conhecido após a Polícia Federal encontrar e prender Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de comandar um esquema de rachadinha para o parlamentar quando ele era deputado estadual pelo Rio, em uma propriedade sua na cidade de Atibaia, no interior paulista, em junho de 2020.
Em ambos os casos - Wassef e Barros -, as informações precisarão ser fornecidas pela Receita Federal, com dados de empresas em que o advogado e o deputado possam ter participação, como de faturamento desses negócios.
O autor do pedido de quebra de sigilo de Wassef foi o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a sessão desta manhã, ele afirmou que, a partir dos depoimentos colhidos até o momento na comissão, foram interrelacionados comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas. Na lista apresentada pelo senador estão nomes como de Wassef e Francisco Maximiano, um dos sócios da Precisa Medicamentos, investigada pela negociação da vacina indiana Covaxin com o governo federal que presta depoimento nesta quinta.
"E é exatamente nessa esteira que, visando complementar e esclarecer as informações já levantadas anteriormente, faz-se imperiosa a aprovação do presente requerimento. Além de tudo, as pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI", afirmou Calheiros.
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, suspeito de pedir propina para negociar vacinas, também foi incluído em requerimentos aprovados nesta manhã. A comissão pediu ao Ministério da Saúde e à Casa Civil informações sobre a atuação do ex-diretor.
Fib Bank
Na extensa lista de requerimentos votados está ainda a quebra de sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico da Fib Bank, instituição financeira que teria dado a garantia ao negócio fechado entre a Precisa Medicamentos e o governo federal na compra da vacina indiana Covaxin. Para senadores da comissão, há suspeitas de irregularidade na garantia apresentada pela empresa. Os diretores do Fib Bank, Roberto Pereira Ramos Junior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, foram convocados a depor.
"A Precisa procura uma empresa que sequer está autorizada pelo Banco Central a atuar como instituição financeira, que agora sabemos teve seu capital integralizado de forma duvidosa, e aponta indícios de uma operação fraudulenta", aponta o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no requerimento aprovado pela CPI. Além de chancelar a quebra sigilo da empresa, a CPI também pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cartórios e à Junta Comercial de São Paulo e do Paraná sobre o Fib Bank.
Bloco de requerimentos
O bloco de requerimentos aprovado prevê aprofundar as informações em relação à Precisa. Os senadores quebraram o sigilo fiscal e pediram informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de diversas pessoas e empresas ligadas à empresa, entre elas o dono da empresa, Francisco Maximiniano, depoente desta quinta.
A quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático inclui a Global Gestão em Saúde, outra empresa de Maximiano que já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por um contrato com o Ministério da Saúde em 2017. Em relação à Precisa, o senador Tasso Jereissati destacou que a quebra de sigilo da matriz da empresa já foi aprovada pela comissão. Hoje, a comissão deu aval à transferência de informações de filiais da Precisa.
Conforme o Estadão mostrou, Maximiano levou à Índia uma comitiva de empresários com os quais sua rede de empresas fez transações milionárias consideradas suspeitas. A CPI da Covid apura se alguma dessas movimentações financeiras serviram para lavagem de dinheiro. A comissão também pedirá ao Itamaraty informações sobre os contatos da Precisa com a fabricante da vacina Covaxin, Bharat Biotech, que suspendeu as negociações com a empresa brasileira após o início da investigação.
Representantes de duas empresas que negociaram com o Ministério da Saúde foram convocados para prestar depoimento. O sócio da Belcher Farmacêutica, Emanuel Catori, e o executivo da World Brands Jaime José Tomaselli serão chamados para depor, conforme os requerimentos aprovados. A CPI também aprovou uma série de pedidos para solicitar informações sobre hospitais do Rio de Janeiro.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), um requerimento que pede sejam fornecidos à CPI extrato de mensagens, chamadas de voz e vídeo, bem como de telefones da agenda de contatos de todas as pessoas que já foram alvo de quebra de sigilo telemático também foi aprovado pelos senadores.
Wassef se tornou amplamento conhecido após a Polícia Federal encontrar e prender Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de comandar um esquema de rachadinha para o parlamentar quando ele era deputado estadual pelo Rio, em uma propriedade sua na cidade de Atibaia, no interior paulista, em junho de 2020.
Em ambos os casos - Wassef e Barros -, as informações precisarão ser fornecidas pela Receita Federal, com dados de empresas em que o advogado e o deputado possam ter participação, como de faturamento desses negócios.
O autor do pedido de quebra de sigilo de Wassef foi o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a sessão desta manhã, ele afirmou que, a partir dos depoimentos colhidos até o momento na comissão, foram interrelacionados comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas. Na lista apresentada pelo senador estão nomes como de Wassef e Francisco Maximiano, um dos sócios da Precisa Medicamentos, investigada pela negociação da vacina indiana Covaxin com o governo federal que presta depoimento nesta quinta.
"E é exatamente nessa esteira que, visando complementar e esclarecer as informações já levantadas anteriormente, faz-se imperiosa a aprovação do presente requerimento. Além de tudo, as pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI", afirmou Calheiros.
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, suspeito de pedir propina para negociar vacinas, também foi incluído em requerimentos aprovados nesta manhã. A comissão pediu ao Ministério da Saúde e à Casa Civil informações sobre a atuação do ex-diretor.
Fib Bank
Na extensa lista de requerimentos votados está ainda a quebra de sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico da Fib Bank, instituição financeira que teria dado a garantia ao negócio fechado entre a Precisa Medicamentos e o governo federal na compra da vacina indiana Covaxin. Para senadores da comissão, há suspeitas de irregularidade na garantia apresentada pela empresa. Os diretores do Fib Bank, Roberto Pereira Ramos Junior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, foram convocados a depor.
"A Precisa procura uma empresa que sequer está autorizada pelo Banco Central a atuar como instituição financeira, que agora sabemos teve seu capital integralizado de forma duvidosa, e aponta indícios de uma operação fraudulenta", aponta o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no requerimento aprovado pela CPI. Além de chancelar a quebra sigilo da empresa, a CPI também pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cartórios e à Junta Comercial de São Paulo e do Paraná sobre o Fib Bank.
Bloco de requerimentos
O bloco de requerimentos aprovado prevê aprofundar as informações em relação à Precisa. Os senadores quebraram o sigilo fiscal e pediram informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de diversas pessoas e empresas ligadas à empresa, entre elas o dono da empresa, Francisco Maximiniano, depoente desta quinta.
A quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático inclui a Global Gestão em Saúde, outra empresa de Maximiano que já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por um contrato com o Ministério da Saúde em 2017. Em relação à Precisa, o senador Tasso Jereissati destacou que a quebra de sigilo da matriz da empresa já foi aprovada pela comissão. Hoje, a comissão deu aval à transferência de informações de filiais da Precisa.
Conforme o Estadão mostrou, Maximiano levou à Índia uma comitiva de empresários com os quais sua rede de empresas fez transações milionárias consideradas suspeitas. A CPI da Covid apura se alguma dessas movimentações financeiras serviram para lavagem de dinheiro. A comissão também pedirá ao Itamaraty informações sobre os contatos da Precisa com a fabricante da vacina Covaxin, Bharat Biotech, que suspendeu as negociações com a empresa brasileira após o início da investigação.
Representantes de duas empresas que negociaram com o Ministério da Saúde foram convocados para prestar depoimento. O sócio da Belcher Farmacêutica, Emanuel Catori, e o executivo da World Brands Jaime José Tomaselli serão chamados para depor, conforme os requerimentos aprovados. A CPI também aprovou uma série de pedidos para solicitar informações sobre hospitais do Rio de Janeiro.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), um requerimento que pede sejam fornecidos à CPI extrato de mensagens, chamadas de voz e vídeo, bem como de telefones da agenda de contatos de todas as pessoas que já foram alvo de quebra de sigilo telemático também foi aprovado pelos senadores.