O presidente Jair Bolsonaro não cedeu aos apelos por moderação e apresentou nesta sexta-feira (20/08) ao Senado Federal pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ao menos por enquanto, ele desistiu de apresentar um pedido contra o ministro do STF Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme também havia prometido no sábado (14/08).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), porém, já deixou claro que não pretende dar andamento a qualquer pedido. Apenas ele tem o poder de iniciar um processo com objetivo de cassar ministros do STF.
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Depois, o caso seria levado ao plenário do Senado, em que a cassação do ministro só seria aprovada com apoio de ao menos dois terços dos senadores (54 votos).
A briga de Bolsonaro com Moraes está relacionada a investigações contra ele próprio e seus aliados que o ministro conduz no STF. É o caso, por exemplo, dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, que apuram ataques a ministros do Supremo e ao sistema democrático.
Nas últimas semanas, o próprio Bolsonaro passou a ser alvo do inquérito das Fake News após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir ao STF que investigasse seus ataques à urna eletrônica e as acusações sem provas feitas contra a integridade das últimas eleições.
Na visão de Bolsonaro, essas investigações conduzidas por Moraes são abusivas porque foram iniciadas sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente, inclusive, apresentou na quinta-feira (19/08) uma ação no STF questionando a legalidade desses inquéritos e pedindo que sejam arquivados.
No entanto, o Supremo já julgou no ano passado outra ação que questionava o inquérito das Fake News. Na ocasião, o STF decidiu que pode abrir investigação de ofício quando o objetivo for apurar ataques criminosos cometidos contra a própria Corte e seus membros e que representem ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.
Na semana passada, Moraes determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, após ele ameaçar o Supremo e o Senado, dentro do inquérito das Milícias Digitais. E nesta sexta-feira, deflagrou uma operação, com medidas de busca e apreensão, contra o cantor Sergio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), por terem articulado atos contra o STF - nesse segundo caso, porém, houve pedido da PGR.
O que diz o pedido?
No pedido apresentado ao Senado, Bolsonaro diz que "alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal têm flertado com escolhas inconstitucionais".
"Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte", diz ainda.
No pedido, Bolsonaro alega que os ministros do Supremo têm assumido destacado protagonismo político do país. Na sua avaliação, isso torna as críticas que a Corte tem recebido legítimas. Já os defensores do STF dizem que esses ataques são criminosos, na medida em que incluem ameaças a ministros e ao funcionamento do Poder Judiciário.
"O que quero destacar é que, com esse novo perfil, o Judiciário torna-se um verdadeiro ator político e, justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura", diz o pedido de impeachment.
Ao acusar diretamente Moraes, Bolsonaro diz que o ministro descumpriu compromissos que firmou quando foi sabatinado para a vaga do STF, antes de ser aprovado pelo Senado para a Corte.
"Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas
Para o presidente, o ministro jamais poderia conduzir uma investigação contra ele, já que o próprio Moraes participou da decisão do TSE de solicitar o inquérito.
"O fato é que é evidente que a condução do Inquérito nº 4781 (inquérito das Fake News) revela, na prática, todas as consequências nefastas da adoção, pelo denunciado, de um modelo de investigação arbitrária, puramente inquisitorial e, como demonstrado, incompatível com os direitos e as garantias fundamentais", alega Bolsonaro no pedido.
"Destarte, configura-se, na espécie, crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador, de modo que suas condutas se enquadram no art. 39, 2, da Lei nº 1.079, de 1950", argumenta ainda, ao citar a lei que estabelece os possíveis crimes de responsabilidade de ministros do STF.
STF manifesta apoio a Moraes
O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota repudiando o pedido de impeachment e ressaltando que o inquérito das Fake News foi "chancelado pelo Plenário da Corte".
"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", diz a manifestação do Supremo.
"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", acrescenta a nota.
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