Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos no cargo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, será sabatinado, hoje, às 10h, no Senado. Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa decidirão se ele está apto a continuar na função.
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Designado relator da sabatina na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM) já havia adiantado ao Correio, na semana passada, que acredita na aprovação do nome de Aras. Ontem, ele apresentou um relatório favorável à recondução. No documento, o senador enfatizou a carreira acadêmica e profissional do PGR, além de suas contribuições ao Ministério Público da União nas áreas ambiental, eleitoral, administrativa, criminal, social, educacional, entre outras.
Braga ressaltou, inclusive, ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como a criação do Gabinete Integrado de Combate à Epidemia Covid-19 (Giac), "que designou procuradores e promotores para atuar em todos os estados brasileiros". No fim do relatório, disse haver elementos suficientes para aprovar a permanência de Aras.
A advogada constitucionalista Vera Chemin explicou que o procurador-geral não tem, necessariamente, a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, mas deve se posicionar em casos em que há afronta a algum dos Poderes. "A partir do momento em que ele recebe uma denúncia, uma notícia-crime, quando há a exigência constitucional de ele se posicionar, é obrigado a fazê-lo no prazo constitucional e legal", destacou.
"As críticas a ele por omissão em casos envolvendo o presidente da República têm se baseado nisso, na suspeita de que ele estaria se omitindo para proteger o chefe do Executivo e seu entorno. Ele pode se posicionar de ofício, mas, normalmente, atua por provocação."
Para ser reconduzido, ele precisa passar pela CCJ e ter o nome aprovado em maioria simples, 41 votos, no plenário da Casa.