O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24/8), por 55 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução do jurista Augusto Aras, de 62 anos, à Procuradoria Geral da República (PGR). O nome dele já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passou por sabatina durante a tarde. A votação na casa legislativa foi secreta.
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para mais dois anos à frente da PGR. Ele havia sido indicado pela primeira vez em 2019 pelo chefe do Executivo. O nome dele não figurou entre os três mais votados da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Aras mais uma vez comandará o Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O procurador atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional.
Aras tem autonomia para pedir a abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores.
Sabatina
Na sabatina, que durou seis horas, o procurador-geral abordou temas como a relação com o presidente, a Operação Lava Jato, a proposta do voto impresso e os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Aras admitiu que houve ameças aos ministros do STF depois das prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson. Eles foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que apuram a divulgação de fake news e atos antidemocráticos.
“Se, no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, afirmou Aras na CCJ.
O atual procurador-geral disparou contra o modelo de força-tarefa, como a Lava Jato, e afirmou que a prática resultou numa série de irregularidade e na "frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência".
"A deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou em prejuízo aos princípios da impessoalidade e da legalidade. Em resposta a tais disfuncionalidades, remanejamos força de trabalho, aperfeiçoamos procedimentos, implementamos os primeiros grupos de atuação especial de combate ao crime organizado, os Gaecos federais, que, embora previstos desde 2013, só vieram a ser implementados na nossa gestão", afirmou.