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Bolsonaro desiste de pedir impeachment de Barroso, segundo colunistaMandetta faz seminários para montar programa7 de setembro: governadores querem reunião com a cúpula das Forças ArmadascpiCOVIDPF pede quebra de sigilo da Precisa para descobrir se Bolsonaro prevaricouAssociação diz que PMs estarão com o Exército em caso de 'ruptura'Rachadinhas: STJ suspende tramitação de denúncia contra Flávio e Queiroz"A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma “carta de fiança” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri, interior de São Paulo. A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva", relatou o senador.
Ainda no documento, o parlamentar ressalta que, apesar do nome, o FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. A empresa tem sido contestada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Além disso, afirma que, na esfera privada, o FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.
Durante depoimento de Francisco Maximiano, proprietário da Precisa, à CPI, Tasso levantou questionamentos sobre a escolha de uma empresa como o FIB Bank para a afiançar um contrato tão caro e relevante. O senador suspeita da integralização do capital social da companhia, já que, segundo ele, a Precisa não procurou uma fiança com bancos conhecidos do mercado, recorrendo a uma "instituição com problemas".
“Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem. É muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso”, afirmou o senador.
Roberto Pereira recebeu o direito de ficar em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo na sessão, após decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.