CPI da COVID ouve diretor do FIB Bank sobre o caso Covaxin

O diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, depõe nesta quarta-feira (25/8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado. Sua empresa teria emitido uma carta de fiança irregular pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, com um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para compra da vacina Covaxin do laboratório Bharat Biotech.

Para concretizar a aquisição do imunizante, o termo de contratação previa ainda a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. O requerimento da convocação de Roberto Pereira foi feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-SP). 

"A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma “carta de fiança” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri, interior de São Paulo. A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva", relatou o senador. 

Ainda no documento, o parlamentar ressalta que, apesar do nome, o FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. A empresa tem sido contestada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Além disso, afirma que, na esfera privada, o FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.

Durante depoimento de Francisco Maximiano, proprietário da Precisa, à CPI, Tasso levantou questionamentos sobre a escolha de uma empresa como o FIB Bank para a afiançar um contrato tão caro e relevante. O senador suspeita da integralização do capital social da companhia, já que, segundo ele, a Precisa não procurou uma fiança com bancos conhecidos do mercado, recorrendo a uma "instituição com problemas".

“Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem. É muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso”, afirmou o senador.

Roberto Pereira recebeu o direito de ficar em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo na sessão, após decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

 

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