Neste momento, indígenas de mais de 170 etnias cercam o Congresso Nacional para protestar contra o PL que legaliza o marco temporal.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo argumentando que os atos, coordenados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, poderiam oferecer risco de contágio da COVID-19.
Criado em 2007, o PL foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira (PP-MT). A proposta era alterar o Estatuto do Índio, promulgado em 19 de dezembro de 1973. Na época, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivos. Os deputados justificaram que qualquer terra poderia acabar nas mãos dos povos indígenas.
Depois de 17 anos, o projeto acabou recebendo 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado três vezes. Em 23 de junho de 2021, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), aprovou, por 40 votos a 21, o PL 490. A sessão tumultuada já demonstrava o clima de insatisfação com o texto. Agora, o PL será votado em Plenário.