O Ministério Público de São Paulo notificou nesta quarta-feira, 25, a Corregedoria da Polícia Militar para que informe em até 48 horas os procedimentos adotados em relação ao coronel Aleksander Lacerda, ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, que usou as redes sociais para convocar os seguidores a comparecerem na manifestação do dia 7 de Setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e para atacar o governador João Doria (PSDB).
No documento, assinado pelos promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Guerreiro Garcia, o MP afirma ver indícios da prática do crime de publicação ou crítica indevida, previsto no artigo 166 do Código Penal Militar. Pelo texto, fica proibido aos agentes "criticar publicamente qualquer resolução do governo".
A Promotoria quer saber se a PM abriu um inquérito para apurar a conduta do coronel e, em casado afirmativo, todas as medidas determinadas até aqui. "Em caso negativo, requisitamos a instauração de inquérito policial militar para apurar a prática de crime previsto no artigo 166 do Código Penal Militar", diz um trecho do ofício.
Outro ponto questionado pelo MP é sobre as ações em curso para monitorar a participação de policiais militares da ativa nos protestos convocados e para impedir que os agentes "se valham da condição de militar para participar de ato político-partidário, bem como se utilizem de arma de foto da corporação nessas ocasiões".
Como o blog mostrou, o Ministério Público abriu um inquérito para analisar se Aleksander Lacerda e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao convocarem a população para as manifestações bolsonaristas. A portaria que formaliza a instauração da investigação afirma que a conduta pode configurar, além de transgressão disciplinar, ofensa aos princípios da administração pública.
"Os órgãos de segurança pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído", diz um trecho do despacho.
Reportagem do Estadão mostrou que, em quase 400 mensagens publicadas entre os dias 1 e 22 de agosto em suas redes sociais, Lacerda também criticou e ofendeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou Doria de cepa indiana e classificou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de covarde. Ele foi designado nesta quarta-feira, 25, pelo comando da Polícia Militar para o Estado-Maior Especial. Além de ser afastado, Lacerda terá seu caso examinado pela Corregedoria da PM. O comando da corporação, no entanto, não informou ainda que tipo de procedimento foi aberto para apurar a conduta do coronel.
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