Documentos obtidos pelo Estado de Minas confirmam que a aprovação do pagamento de R$ 170 mil à headhunter - nome dado às recrutadoras - foi oficializada em documento datado de 20 de janeiro do ano passado, sete dias após Passanezi assumir o posto. A deliberação que confirma a contratação é, inclusive, subscrita por ele. Não houve licitação para a escolha da prestadora do serviço.
Para deputados estaduais que compõem a CPI, a convalidação de atos retroativos virou regra na Cemig. Segundo o Professor Cleiton (PSB), sub-relator do comitê de inquérito, o expediente deve ser utilizado apenas em casos excepcionais, quando não há prazo adequado para planejar uma contratação.
"A gestão da Cemig transformou essa exceção das exceções em regra para contratações diretas. Essas contratações foram realizadas sem nenhum planejamento e sem obediência à fase interna obrigatória a toda contratação pública. Além disso, as convalidações servem para corrigir irregularidades sanáveis como vício de competência, de procedimento e relativas a aspectos formais", explica ele.
A primeira proposta encaminhada pela Exec à Cemig foi remetida em 28 de novembro de 2019. O documento, que detalha o orçamento para a busca por um executivo no mercado, é endereçado a Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior, que não tem cargo na estatal. Ele é integrante da diretoria do Partido Novo em Minas Gerais. A legenda abriga o governador Romeu Zema (Novo). A Exec também participou da escolha dos secretários da gestão estadual.
Posteriormente, outra proposta, remetida, de fato, à Cemig, acabou encaminhada. A relação entre a Exec e o Novo, no entanto, preocupou deputados. Em maio de 2019,a headhunter anunciou acordo com a legenda para buscar candidatos a prefeito na eleição do ano passado.
Procurado, Evandro Negrão afirmou ter sido orientado por sua defesa a se manifestar apenas quando for provocado pelas instâncias legais. O diretório do Novo vai se pronunciar ao longo do processo, enquanto a Exec não retornou aos e-mails enviados pela reportagem. Na semana passada, quando o caso veio à tona na CPI, a recrutadora afirmou que não comentaria o caso em respeito ao sigilo das relações com os clientes.
Hudson Felix, gerente-adjunto de Gestão de Pessoas, contou na quinta-feira (19) aos parlamentares ter ouvido de Cledorvino Belini, antigo presidente da Cemig, que a escolha da Exec para intermediar o processo de definição do sucessor partiu do governo estadual. Mesmo sem ter participado das tratativas com a headhunter, o diretor assinou a convalidação do contrato.
Deputados querem entender seleção do presidente da Cemig
Diante das dúvidas em torno dos detalhes do contrato entre Cemig e Exec, deputados estaduais passaram a cobrar a apresentação de um relatório que detalhasse como foi feito o processo seletivo responsável pela escolha de Passanezi.
"De todo mundo que a gente pergunta, dos que foram na CPI até agora, ninguém dá notícia de como o processo seletivo, de fato, aconteceu. Quantos participaram? Quais as etapas de seleção? A primeira dúvida real é essa. De fato, aconteceu alguma seleção?", questiona Beatriz Cerqueira (PT), outra sub-relatora da CPI.
Em nota, a energética disse contar com o apoio de "empresas especializadas" para escolher executivos, diretores, superintendentes e gerentes. "Essa é uma medida que busca fortalecer a gestão da Companhia e está alinhada às melhores práticas de mercado. A contratação direta é prevista pela Lei das Estatais (13.303/2016), em seu artigo 30, para contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização", lê-se em trecho do comunicado.
Segundo a Cemig, o contrato com a Exec foi formalizado após a prestação do serviço por causa do "sigilo" que envolve a substituição do presidente. "A convalidação é prevista no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cemig e está em consonância com a Lei Estadual de Processo Administrativo".
Ainda de acordo com a estatal, Passanezi não assinou o processo de contratação, mas apenas a deliberação sobre o tema, após aprovação do colegiado. "A Cemig esclarece que seu diretor-presidente, Reynaldo Passanezi Filho, não assinou o processo de contratação da empresa Exec. A proposta de deliberação para contratação da Exec foi aprovada pelo colegiado da diretoria, com a abstenção do diretor-presidente. Por dever de ofício, o diretor-presidente assina a deliberação, após aprovada, e a ata da reunião de diretoria presidida por ele. O contrato é assinado pelo diretor adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Félix Almeida, e pelo Gerente de Recursos Humanos, Rômulo Provetti".
Ontem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a Cemig deve passar os documentos solicitados pela CPI em formato PDF, para facilitar pesquisas de termos. As folhas precisarão ter a chancela da empresa. A estatal havia entrado com ação pedindo para não precisar remeter os materiais via meio eletrônico.