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Estado de Minas CRISE ENTRE PODERES

Pedido de impeachment de juiz tem 'roupagem de ameaça', critica Fux

Presidente do STF, ministro Luiz Fux afirmou que juízes precisam ter independência preservada, caso contrário País ficaria sob 'ditadura sectária inadmissível'


26/08/2021 12:48 - atualizado 26/08/2021 16:13

Pedido de impeachment feito pelo presidente Bolsonaro tem 'roupagem de ameaça', diz Luiz Fux(foto: Nelson Jr/STF)
Pedido de impeachment feito pelo presidente Bolsonaro tem 'roupagem de ameaça', diz Luiz Fux (foto: Nelson Jr/STF)
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu uma resposta contundente nesta quinta-feira (26) à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment. Fux afirmou que os juízes não devem ter "medo de decidir" e portanto precisam ter sua independência preservada. Do contrário, o País ficaria sob pena de uma "ditadura sectária inadmissível numa democracia". Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem "roupagem de ameaça".

"A democracia está consolidada e ela não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo", afirmou Fux durante participação em evento promovido pela XP Investimentos. "Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas", afirmou o presidente da Corte.

Ainda na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz acarreta num cenário de falta de "ordem e paz". "Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz", afirmou o ministro.


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