Conforme comunicado emitido no início da noite dessa quinta-feira (26/8) pelo MPMG, outros dois funcionários da administração municipal e uma ex-secretária também são investigados.
Em 2019, o prefeito da cidade de 6,6 mil habitantes também foi denunciado pelo Ministério Público por dispensar licitação na contratação de um escritório de advocacia (leia mais abaixo).
Agora, a nova denúncia apresentada - por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais - aponta que o prefeito, com a contribuição dos demais denunciados, teria firmado um contrato informal com uma pessoa para trabalhar na limpeza urbana da cidade.
A investigação aponta que os pagamentos pelo serviço aconteceram por meio de notas de empenho e cheques entre os meses de junho e setembro de 2020. A contratação, no entanto, só poderia ter acontecido por meio da realização de concurso público.
Além disso, essa conduta viola a Lei Federal 9.504/97, que veda qualquer contratação nos três meses que antecedem as eleições.
As diligências relevam, ainda, que a ex-secretária municipal de Assistência Social, Maria de Fátima Amaral Freitas, teria prometido uma contratação formal à gari, caso o prefeito fosse reeleito.
“Quando oficiado pelo MPMG para prestar esclarecimentos no decorrer de inquérito civil, o prefeito omitiu informações verdadeiras por meio de dois ofícios, tentando induzir o Ministério Público a erro quanto à existência de vínculo entre a gari e o município”, explicou o MPMG.
Por essa conduta, que configura falsidade ideológica conforme o Código Penal, o chefe do Executivo está sujeito à pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
Com base no decreto-lei 201/67, o prefeito também poderá responder pelo crime de responsabilidade em conjunto com o secretário municipal de Fazenda, João Paulo Pereira de Paula, e o secretário municipal de Administração, Lucas Ferreira Costa.
Todos estão sujeitos à pena de detenção de três meses a três anos. Em caso de condenação definitiva, os acusados perdem os cargos e ficam inabilitados para o exercício da função pública pelo prazo de cinco anos.
A reportagem tentou falar com o prefeito de Palma e os secretários na quinta-feira e nesta sexta-feira (27/8), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A ex-secretária municipal de Assistência Social também não respondeu à tentativa de contato da reportagem.
Tão logo os envolvidos queiram se manifestar, este texto será atualizado.
Denúncia contra o prefeito em 2019
Em 2019, o Ministério Público já havia denunciado o prefeito de Palma por dispensa ilegal de licitação em contrato firmado com um escritório de advocacia.
A intenção, conforme o MPMG, seria recuperar judicialmente valores não repassados ao município pelo extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Um ex-prefeito, um ex-procurador municipal e o sócio do escritório de advocacia também foram denunciados na época.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, “os problemas começaram em 2016, quando o ex-prefeito de Palma contratou a consultoria jurídica sem qualquer formalidade ou justificativa, apenas lhe outorgando uma procuração para atuar na Justiça Federal, mediante o pagamento de honorários no valor de 20% do valor a ser recuperado”.
Em 2017, o atual prefeito, com o aval do então procurador municipal, para regularizar essa situação ilícita, usou irregularmente a modalidade conhecida como inexigibilidade de licitação para contratar o escritório de advocacia, o qual já havia prestado os serviços usando a procuração outorgada pelo ex-prefeito, apontou a denúncia na época.
“Os contratos trarão enorme prejuízo aos cofres municipais, pois os honorários foram fixados em percentuais altíssimos. Dos mais de R$ 1,1 milhão possíveis de serem recuperados, mais de R$ 220 mil seriam destinados ao pagamento da assessoria jurídica”, afirmou, na oportunidade, o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho, autor da denúncia.
Em nota encaminhada ao Estado de Minas nesta sexta-feira, o Ministério Público de Minas Gerais disse que a apuração ainda não foi concluída, mas que dará retorno à reportagem assim que obtiver parecer da procuradoria responsável.