Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os investigados de se aproximarem da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo e de senadores. Eles deverão manter, pelo menos, a 1km de distância do local. De acordo com o magistrado, a decisão tem como intuito evitar a prática de infrações penais e a preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores, bem como do público em geral.
No pedido de habeas corpus, a defesa diz que as medidas cautelares ferem os direitos de locomoção e expressão dos investigados. Os advogados afirmam ainda que as manifestações do Dia da Independência não têm “qualquer intuito político”.
A defesa também alegou que nada foi provado contra os investigados. “Não são suspeitos da prática de nenhum crime, sendo certo que, sem a existência de crime e indícios de autoria, não pode haver qualquer decreto prisional que possua algum traço de legalidade sequer”, afirmou.
A Polícia Federal identificou uma série de postagens e vídeos, publicados nas redes sociais, que incitam a população a praticar atos criminosos e violentos às vésperas do feriado. Políticos, cantores, empresários e blogueiros estariam envolvidos no caso.