"Omissões estão bem provadas", diz senador Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da CPI da Covid, afirmou já ser possível concluir quais foram as ações e omissões do governo no enfrentamento à pandemia, como a tentativa de buscar a imunidade coletiva e a “postura negacionista e sabotadora das medidas de prevenção contra o vírus”, além do pouco caso com a aquisição de vacinas e as suspeitas de corrupção nas negociações de imunizantes.

De acordo com o senador, haverá pedido de indiciamentos mesmo nos casos em que o ato ilícito não foi concretizado. “O Código Penal prevê que a simples tentativa de corromper, ou aceitar ser corrompido, evidencia crime. Essas pessoas serão, realmente, indiciadas pela prática de crime: corrupção passiva, ativa, ou tráfico de influência”, afirmou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. Veja os principais trechos da entrevista.

Como é possível concluir os trabalhos da CPI diante de tantos depoentes que usam o direito de permanecer calados?
Apesar da precariedade da estrutura da comissão, tivemos acesso a muitas informações relevantes, seja pelos pedidos de dados a órgãos públicos do Executivo, seja pelo acesso a investigações anteriores feitas pela Justiça. Tais informações vão funcionar como provas materiais da atuação de determinados atores no processo de tráfico de influência, advocacia administrativa, facilitação de contatos entre empresas e o Ministério da Saúde (referentes às suspeitas de corrupção na compra de vacinas). Teremos muitas coisas, independentemente de os depoentes aceitarem, ou não, falar. Vamos utilizar as evidências quando elaborarmos o relatório final da CPI.

O que já é possível concluir das investigações?
Primeiro, comprovamos a tese de que o governo adotou a busca da imunidade coletiva para enfrentar a pandemia. A partir disso, também identificamos a postura negacionista e sabotadora das medidas de prevenção; a não garantia das condições para que o sistema de saúde se preparasse para combater a crise sanitária; a omissão nas testagens, na aquisição de vacinas e na proteção aos profissionais da saúde. Creio que esse conjunto de ações e omissões do governo está muito bem provado. Certamente, vão compor o relatório final da comissão. Outra questão se relaciona às suspeitas de atos de corrupção na compra de testes e vacinas pelo Ministério da Saúde. Em alguns casos, isso se concretizou. Mas em outros, não. Então, creio que tudo isso está muito claro para a cúpula da CPI.

No caso da Covaxin, ainda que o governo não tenha pagado a vacina indiana, os envolvidos no esquema de propina podem ser responsabilizados?
O Código Penal prevê que a simples tentativa de corromper, ou aceitar ser corrompido evidencia crime. Essas pessoas serão, realmente, indiciadas pela prática de crime: corrupção passiva, ativa ou tráfico de influência. Ainda que o fato definitivo não tenha se concretizado, isso evidencia crime, e essas pessoas serão indiciadas. O governo tem plena consciência de que isso é verdade. Eles apenas reforçam esse tipo de discurso para tentar minimizar a falta de controle e de competência e a corrupção existente no governo Bolsonaro.

O grupo majoritário da CPI, o G7, do qual o senhor faz parte, já tem data para a entrega do relatório final da comissão?
Nossa obrigação é dizer quem é o responsável pela tragédia social, econômica, política e, sobretudo, sanitária. Caso a comissão saia do foco, não há problema. Até porque, uma hora voltará (ao foco) à medida que os acontecimentos surgirem. Acho que deveríamos aprofundar um pouco mais as investigações, principalmente o caso do Rio de Janeiro, da VTCLog (empresa de transporte de insumos para o Ministério da Saúde), e algumas questões relativas à condução do enfrentamento à pandemia. Essa é a minha opinião. Mas para ampla maioria do G7, deve-se ter um prazo definido para concluir o relatório final. O próprio relator da CPI, senador Renan Calheiros, estipula apresentar o seu relatório na segunda semana de setembro. Assim, acreditamos que deva ser esse o prazo final. O que não puder ser apurado, deverá ser encaminhado ao Ministério Público com as informações já levantadas.

Uma das grandes preocupações do país é o 7 de Setembro, em que bolsonaristas programam manifestações. Como vê essa mobilização?
Acho que o presidente Jair Bolsonaro já desistiu de governar o Brasil há algum tempo. A única preocupação que ele tem é de se manter no poder. Se isso puder ocorrer pela via democrática, eleitoral, tudo bem. Se não puder, certamente, ele vai tentar algum tipo de escalada autoritária para se preservar no poder. Um autogolpe para se transformar em ditador do Brasil. Eu acho que ele está muito perto de perder todas as esperanças de ganhar a eleição. Vem perdendo espaço o tempo inteiro, cometendo erros, e isso pode lhe custar a vitória no próximo ano. Penso que essas mobilizações que Bolsonaro vai promover no dia 7 são uma tentativa mais efetiva (de golpe). A capacidade do mandatário, hoje, de dar um golpe de Estado com certa estabilidade é pequena. Vejo que falta apoio internacional, das elites econômicas brasileiras, do conglomerado da mídia nacional, das classes médias da população e daqueles que fazem política no Brasil. Então, é provável que, se Bolsonaro levar adiante essa intentona fascista, a tendência é de que se torne mais uma “quartelada” do que um golpe, o que também preocupa, visto que promoverá cerceamento de liberdades e mortes.

Bolsonaro tem apoio das Forças Armadas. Como avalia essa adesão dos militares ao presidente?
As Forças Armadas não vão fazer um movimento sem apoio expressivo de alguns setores importantes da sociedade brasileira e apoio internacional. No entanto, isso não impede que possamos viver uma tentativa de golpe. Não minimizo nem superestimo. Temos de barrar qualquer tentativa assim e, até mesmo, discursos antidemocráticos.

 

Assista a íntegra da entrevista:

 

*Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa