Brasília – O clima de instabilidade provocada pela crise institucional no Brasil leva uma série de preoucupações aos governos de países sul-americanos, agravadas pelas incertezas sobre os objetivos das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF), marcadas para 7 setembro. Embaixadores ouvidos em caráter reservado pelo Correio Braziliense, dos Diários Associados, expressam diferentes opiniões sobre a crise, mas acreditam que a democracia e as instituições brasileiras são bastante sólidas para enfrentar um momento de dificuldade.
As ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à realização das eleições de 2022 são a maior preocupação dos diplomatas estrangeiros, já que governantes que seguiram esse caminho foram rejeitados pela comunidade internacional e deixaram seus países isolados e empobrecidos. A preocupação dos embaixadores é grande porque da estabilidade democrática no Brasil dependem pautas importantes para o bloco de países da América do Sul.
Uma das incertezas está no futuro do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que poderia gerar um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma da produção de bens e serviços do país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, segundo estimativa da equipe econômica do governo federal. O bloco europeu, que já vem resistindo a ratificar o acordo devido aos recordes de devastação da Amazônia, enterraria de vez essa possibilidade caso o país embarque em uma aventura autoritária.
Nos últimos dias, no Brasil, aumentaram as preocupações de magistrados, de parlamentares e de representantes da sociedade civil com a possibilidade de haver um golpe de Estado ou outro tipo de ruptura institucional impulsionado pelos atos de 7 de setembro. Vários organizadores desses eventos passaram a ser investigados pela Polícia Federal depois que ameaçaram invadir e “quebrar” o STF para retirar à força os ministros dos seus cargos.
“Informamos regularmente os nossos países sobre tudo o que acontece na política e na economia brasileira”, diz um embaixador sul-americano com posto em Brasília. “A minha impressão é de que existe um barulho preocupante, do ponto de vista noticioso; é preocupante, mas não tenho a certeza de que haverá um golpe de Estado, uma ruptura institucional, uma situação sem retorno. Acredito que não. As instituições brasileiras são muito fortes”, afirma o diplomata.
Conhecedor dos meandros da política brasileira, o representante atribui esse “barulho” à necessidade do presidente Bolsonaro de reforçar o discurso agressivo para não perder o apoio dos seguidores mais radicais. Ele diz que, em grande parte, essa “tensão perigosa” é motivada “por um governo que tem necessidade imperiosa de reconquistar a credibilidade de um grupo de apoiadores, que são apoiadores de extrema direita, porque a percepção desses apoiadores é de que o Centrão está já controlando a política brasileira, e o governo tenta um discurso alternativo”. Nesse ponto, ele faz uma referência ao bloco político com o qual Bolsonaro barganhou cargos em troca de apoio no Congresso.
O diplomata diz torcer para que não haja retrocessos na democracia brasileira, ao mesmo tempo em que considera que ainda estão ausentes os elementos que, segundo ele, prenunciam um golpe de Estado. “Golpe de Estado é diferente. Ele envolve todos os poderes do Estado, mobilizações, manifestações de rua expressivas, a favor e contra, um ambiente de violência, não só verbal mas também a violência física; envolve muitos elementos para o período prévio que não está presente, necessariamente, no Brasil”, analisa. As manifestações estão marcadas no mesmo espaço hoje ocupados por comunidades indígenas que acompanham a votação do marco temporal de demarcação das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Interferências
Com opiniões diferentes, um outro embaixador ouvido pela reportagem atribui a crise brasileira a uma possível influência externa, sem, no entanto, dizer qual seria a origem. Ele diz que o seu país está enfrentando esse tipo de interferência. “Estou seguro que as democracias têm inimigos no mundo, e esses inimigos buscam afetar a tranquilidade dos nossos países e a solidez da nossa democracia. Mas eu lhe asseguro que tenho certeza que tanto no Brasil como no meu país, não somente a sociedade, o povo, defenderá sua democracia, como também suas Forças Armadas, suas forças militares, que são, absolutamente, nos nossos dois países, amigas pela democracia”, diz o embaixador.
Ele explica que muitos países enfrentam influências externas quando estão às vésperas de eleições. “O meu país e o seu país estão vivendo um momento de intranquilidade e de incerteza. Teremos muitos problemas de protestos e confrontos, e, seguramente, há influências externas. Mas eu penso que esses são processos normais, sobretudo com a aproximação das eleições, das trocas de governo. Mas eu repito: tenho absoluta tranquilidade e confiança nas nossas democracias”, afirma.
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, diz que governos e investidores estrangeiros têm adotado muita cautela em relação ao futuro da democracia no país. Ele também alerta que as autoridades brasileiras não têm avaliado as consequências externas que poderão surgir em razão de retrocessos democráticos.
“Não houve nenhuma restrição ainda porque a gente está vendo isso muito da boca para fora, todo mundo está falando. Agora, eu acho que os episódios em Brasília, o 7 de setembro, se tiver alguma coisa mais grave, como um golpe de Estado, aí sim, você pode ter uma consequência externa que aqui no Brasil não está sendo avaliada, eu acho”, diz o embaixador aposentado, hoje diretor-presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), sediado em São Paulo.
Fuga de investidores Barbosa afirma, ainda, que uma eventual quebra dos princípios democráticos no Brasil provocará forte reação dos governos, sobretudo dos Estados Unidos e da União Europeia. “Vai ter também uma fuga dos investidores, que vão suspender tudo o que é investimento aqui no Brasil. O cenário internacional mudou muito. Não é 1964 (ano do golpe militar no Brasil). Em 1964, você tinha uma unanimidade aqui, pelo menos na classe média, os militares, e o governo americano estava apoiando, porque havia uma questão ideológica, o comunismo e tal. Agora não existe comunismo, não há ameaça comunista. E o governo americano já enviou um recado ao governo Brasileiro (de que não aceitará golpe de Estado)”, analisa Rubens Barbosa.
Tensão também no Orçamento
Brasília – A tensão política atinge também os gabinetes e corredores do Ministério da Economia. O prazo para que o ministro Paulo Guedes envie ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 termina amanhã e a expectativa em torno do que será apresentado é grande devido à falta de espaço para novos gastos prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Outro fator é a guerra que será travada tanto dentro do governo quanto no Legislativo.
Diante da queda na popularidade devido às polêmicas criadas por Bolsonaro, o governo tenta apostar em medidas como o novo Bolsa-Família e o reajuste de servidores civis para reduzir a rejeição da população que sofre com desemprego recorde e aumentos sucessivos nos preços dos alimentos, da conta de energia, do gás e da gasolina. Só que a equipe econômica ainda não apontou as fontes de recursos desses novos gastos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na Esplanada dos Ministérios, a disputa pelos recursos não será apenas entre as pastas, mas também por causa dos precatórios – dívidas judiciais da União – e das emendas parlamentares, que somaram R$ 35,5 bilhões no Orçamento deste ano, o equivalente a um Bolsa-Família. Desse montante, cerca de R$ 20 bilhões constituem polêmicas emendas do relator-geral, que devem ser corrigidas pela inflação, e que foram preservadas por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
O especialista em contas públicas Fabio Klein, da Tendências Consultoria, vê com bastante preocupação a manutenção das emendas do relator-geral na LDO, porque serão replicados os problemas do Orçamento deste ano. “O volume é muito elevado e não tem transparência na distribuição”, alerta.
Além das promessas de Bolsonaro para um Bolsa-Família turbinado, medidas recentemente aprovadas pelo Congresso, como o novo Refis, e até mesmo o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, cujo veto ainda pode ser derrubado integralmente ou parcialmente, não cabem na margem extra do teto de gastos – emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. Devem somar mais de R$ 75 bilhões de gastos adicionais, pelo menos, o que será um grande desafio para o governo fechar as contas.