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Estado de Minas COFRES PÚBLICOS

Zema: cidades de MG não têm mais dificuldades financeiras que o estado

Governador defendeu mecanismo que impede a utilização de recursos da Vale para pagar salários; cidades terão 'fatias' do acordo para aplicar em infraestrutura


30/08/2021 19:10 - atualizado 30/08/2021 19:18

Romeu Zema participou de evento com prefeitos nesta segunda (30)(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Romeu Zema participou de evento com prefeitos nesta segunda (30) (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
O governador Romeu Zema (Novo) crê que nenhum dos 853 municípios mineiros atravessa momento financeiro tão difícil quanto o do poder público estadual. Apesar do fim do parcelamento dos salários do funcionalismo, o chefe do poder Executivo ainda enxerga dificuldades. Nesta segunda-feira (30/8), durante cerimônia que oficializou o repasse da primeira parte da fatia do acordo com a Vale destinada às prefeituras, Zema afirmou concordar com a "trava" que impede as gestões locais de utilizarem o recurso para quitar vencimentos.

"O principal interessado em receber esse recurso para despesas correntes seria a minha pessoa. Acho que não tem nenhum município em uma situação tão difícil em termos financeiros como o próprio estado. Mas queremos que um legado fique para o povo mineiro. Não gostaria que esse acordo fosse para custeio ou despesas", disse.

As cidades vão dividir R$ 1,5 bilhão dos R$ 37,68 bilhões que a mineradora aceitou pagar por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019. O montante vai ser repartido conforme critérios populacionais: localidades com mais habitantes, ganham mais. Belo Horizonte, por exemplo, ficou com R$ 50 milhões, enquanto Serra da Saudade, com 781 moradores, 'mordeu' R$ 750 mil.

Nesta segunda, os municípios receberam 40% de toda a verba a que têm direito. Além do veto aos pagamento de salários, há outra obrigação em torno dinheiro do trato com a Vale: os recursos precisam ser utilizados para subsidiar investimentos, como a construção de escolas ou hospitais. A ideia, segundo Zema, é deixar um legado à população.

"O estado e muitos municípios têm dificuldades, mas temos que ter um olhar para o futuro. O estado tem que se virar para consertar as suas contas; temos feito a lição de casa. Diria que os prefeitos, mesmo os que estão em dificuldades - e não tiveram culpa - também têm de fazer a sua parte".

Mais cedo, à "TV Globo", o governador esperançou o pagamento do 13° salário na data correta.

Multa é compensação social e econômica


O derramamento de lama em Brumadinho fez 270 vítimas. Dez ainda continuam sumidas em meio aos rejeitos. Zema lembrou que, além das perdas humanas, o desastre ambiental também gerou empobrecimento. Para mitigar os danos, a indenização bilionária é trunfo.

"A atividade de mineração, àquela ocasião, foi muito prejudicada. A mesma coisa com a arrecadação. Empregos foram perdidos. É o mínimo que temos de fazer para reduzir o sofrimento do mineiro", assegurou.

As parcelas do pagamento feito pela Vale são semestrais. Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, a projeção é que, até o fim deste ano, R$ 2 bilhões dos R$ 37,68 bilhões tenham sido gastos.

"Algumas obras já estão sendo retomadas ou executadas. É o caso do Hospital Júlia Kubitschek, cujas obras foram iniciadas há duas semanas. Teremos, nos próximos dias, uma série de ordens de início e contratações sendo realizadas", projetou.

Por 'legado', prefeitos já pensam em destinação


Enquanto o governo garante tentar acelerar a aplicação dos recursos que estão sob o guarda-chuva estadual, prefeitos já miram formas de utilizar as fatias municipais do acordo com a Vale.

"Vamos investir em um grande programa de requalificação asfáltica do nosso município para melhorar a mobilidade urbana", contou Marília Campos (PT), prefeita de Contagem. A cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte terá direito a R$ 30 milhões.

"É uma verba indenizatória, que tem que ficar como legado. Houve um estrago para o estado. Ela tem que chegar como algo palpável, objetivo, que marque", falou Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).


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