A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento na Segunda Turma sobre a decisão que lhe garantiu foro privilegiado na investigação das "rachadinhas". O processo está na pauta desta terça-feira, 31.
Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o advogado Rodrigo Roca diz que está ‘impossibilitado’ de comparecer na sessão e pede que a análise seja transferida para a próxima reunião do colegiado. Como as sessões da Segunda Turma têm sido quinzenais, caso o pedido seja aceito, o julgamento será jogado para o próximo dia 14.
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Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de ‘pontas soltas’ da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
Denunciado em novembro do ano passado, Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um suposto esquema de desvio de salário de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.