O recurso apresentado por Lacerda foi julgado por meio eletrônico. Por unanimidade, foram confirmadas as decisões proferidas em primeira e segunda instância que o tornaram inelegível.
O acordão foi publicado na sexta-feira (27/8), conforme divulgado nesta segunda-feira (30/8), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O relator do processo, ministro Edson Fachin citou a existência de condenação criminal transitada em julgado, com extinção da punibilidade em 27 de maio de 2019.
“Dessa forma, não houve o decurso do prazo de oito anos, ausente, ainda, qualquer decisão judicial suspendendo os efeitos relacionados à inelegibilidade”, afirmou.
Rogério Lacerda teve 62% dos votos válidos, ou seja, 1.780, contra 1.091 conquistados pelo único adversário, Leonardo Fernandes (Cidadania).
Novas eleições
Com a decisão, novas eleições serão realizadas no município de pouco mais de 4,4 mil habitantes. Em nota, o TRE disse que aguarda a comunicação do TSE para iniciar os procedimentos para o pleito de prefeito e vice.
Até lá, o presidente da câmara, o vereador Ecio José de Sousa (PC do B) continua, interinamente, à frente do município.
Inelegibilidade
O registro de candidatura de Rogério Lacerda foi indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal pela justiça estadual. Rogério Lacerda foi condenado, em 2017, por apropriação indébita.
A condenação, segundo o Ministério Público Eleitoral, é por crime contra o patrimônio privado e, por isso, recai na lei da Ficha Limpa.
Ele foi contratado, em 2010, para serviços de despachante. Na época, Lacerda cobrou dos clientes cerca de R$9 mil referentes a tributos e despesas para transferência. O valor foi pago em dois cheques nominais ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.
Ele recebeu a ordem de pagamento, emitiu recibo e depositou em conta bancária pessoal. As vítimas alegaram que as despesas não foram pagas.
Lacerda foi condenado a pagar multa e a restituir as vítimas. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviços comunitários, já cumpridos.
*Amanda Quintiliano especial para o EM