O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, para que a prisão preventiva do político fosse substituída por prisão domiciliar.
Jefferson foi detido em 13 de agosto devido a uma decisão de Moraes. O ministro decretou a prisão do político por conta de ameaças e ofensas que ele fez a ministros do STF.Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o presidente do PTB por incitação ao crime, homofobia e outros dois delitos.
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Roberto Jefferson diz à PF ter dado celular para 'transeunte' jogar no rio PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crimeAlexandre manda PGR se manifestar sobre domiciliar para Roberto JeffersonCPI da COVID aprova convocação de advogada de BolsonaroOs advogados de Jefferson alegaram que ele "se encontra debilitado por motivo de doença grave, além de possuir comorbidades que podem ser fatais diante da insalubridade do sistema prisional" para pedir a prisão domiciliar.
A PGR se manifestou favorável à medida, desde que Jefferson utilizasse tornozeleira eletrônica. Mesmo assim, Moraes negou o recurso. Segundo o ministro, antes da prisão, Jefferson nunca demonstrou qualquer debilidade física e que as alegações apresentadas pela defesa surgiram "coincidentemente" após a decretação de sua prisão preventiva e das denúncias feitas pela PGR.
Na decisão, Moraes ainda revelou que Jefferson ameaçou não respeitar a prisão domiciliar e disse que não utilizaria tornozeleira eletrônica, caso fosse obrigado. O político escreveu as declarações em uma carta, após ter sido preso.
"Não aceito a coleira de tornozelo. E para mim, como para outros conservadores, prisão domiciliar com tornozeleira, transformando meu lar num canil. Não aceito. É desonra. Não me fará outra humilhação e afronta a abominável e lombrosiana figura do Alexandre de Moraes. Fico onde estou", disse Jefferson. O texto escrito por ele foi compartilhado nas redes sociais pela filha, a ex-deputada Cristiane Brasil.
Desrespeito e mais ameaças
No dia da prisão, segundo Moraes, Jefferson desrespeitou a equipe policial que cumpriu a decisão judicial. O político deveria ter entregue o celular dele à Polícia Federal, mas antes de a corporação chegar ao seu endereço ele pediu que alguém jogasse o aparelho em um rio.
Além disso, o presidente do PTB divulgou um áudio nas redes sociais condenando a atitude de Moraes e chamando o ministro de "cachorrão". "O Supremo é um partido político comunista que tem condições de expedir mandados de prisão em inquéritos que não tem o Ministério Público, inquéritos no vazio. Penso que eles chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade da agressão à ordem jurídica nacional. Hoje o SUPREMO é uma "orcrim", uma organização criminosa", reclamou o político.
Mesmo depois de ter sido detido, Jefferson não cessou as críticas ao STF. Em outra carta escrita dentro da prisão, ele diz que os ministros do Supremo são "abutres" e incita a população a participar de uma manifestação em Brasília, no feriado da Independência, contra a Corte.
"Há que haver um ponto final a esse estado tematológico de monstruosidades jurídicas. Xô urubus! Vocês traíram o povo do Brasil. Traíram nossa nação. Traíram a pátria amada. Escarneceram do espírito santo, pois defraudaram a nossa fé. Supremo é o povo. Sete de setembro rugirá a nossa indignação. Xô urubus! Vão pousar noutra comarca", escreveu.
"Absolutamente temerária"
Devido a esses episódios, Moraes definiu que a manutenção da prisão preventiva de Jefferson "é imprescindível" e alertou que a conversão em prisão domiciliar seria "absolutamente temerária", visto que ela representaria risco para a ordem pública.
"O custodiado insiste em suas graves ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, incentivando a população, inclusive, à prática de atos criminosos nas manifestações programadas para o próximo dia 7/9/2021, e exigindo a destituição inconstitucional dos ministros da Suprema Corte", observou Moraes
"A recalcitrância de Roberto Jefferson, mesmo já denunciado, demonstra a absoluta necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada, também em razão da necessidade de garantia da ordem pública, consideradas todas as graves condutas criminosas já praticadas, inclusive no que diz respeito às ameaças e incitação criminosa da população contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros para o feriado nacional do dia 7 de setembro", acrescentou o ministro.