Fretamento de ônibus deve ser próxima 'dor de cabeça' de Zema

A próxima "dor de cabeça" de Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, com a Assembleia Legislativa já tem data para acontecer. O chefe do Executivo vai ter até o fim deste mês para sancionar ou vetar o projeto de lei que regulariza o fretamento de ônibus no estado. O texto levanta amplo debate, principalmente, por inviabilizar a operação de empresas que oferecem esse serviço por aplicativos - a principal delas é a Buser.

Zema sofre pressão para vetar o Projeto de Lei (PL) 1.155/15, aprovado em segundo turno pelo Legislativo nessa terça-feira (31/08), texto que trata justamente da proibição da prestação do serviço de fretamento feita por terceiros a partir da venda de passagens.

Além de estabelecer somente o circuito fechado - obriga o mesmo grupo de passageiros estar na ida e na volta -, exige requisição ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) até seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem e outros pontos.

Desde que o PL passou no plenário da Assembleia, manifestações como #VetaZema e #BuserSim povoam os comentários em cada publicação do governador nas redes sociais.

O veto de Zema ao PL pode ser mais uma indisposição dele com o Legislativo - a mais recente diz respeito ao acordo da Vale a respeito da tragédia em Brumadinho, em janeiro de 2019, a partir do rompimento de uma barragem de rejeitos minerais que culminou na morte de 270 pessoas.

Para o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo), um dos principais defensores do fretamento colaborativo por aplicativos na Assembleia, o correligionário não tem outra opção a não ser vetar o PL.

"O veto é a única opção que respeita a vontade da população, o bolso do cidadão mineiro, a necessidade que muitas pessoas têm de trabalhar, além de seguir o próprio programa de governo, as ideias, que o governo defende. Não há outra opção que não seja o veto para poder estar coerente com tudo isso", afirmou, ao Estado de Minas.

Da Cunha também criticou o projeto, apresentado inicialmente em 2015 e readequado este ano para tratar do fretamento de ônibus. "O projeto é péssimo. Ele vai contra o interesse da população mineira, ele só beneficia grandes empresários de ônibus, e ele precisa ser vetado. Eu confio que esse veto vai acontecer, vou trabalhar para isso, e a depender da votação que tivemos o veto será mantido".

Assim que chegar ao Executivo, Zema tem até 15 dias úteis para decidir o que fará com o texto. A expectativa é de que a matéria esteja na mesa do governador nos próximos dias e que a decisão seja tomada até o fim deste mês de setembro. Autor do PL, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) diz que "lavou as mãos" a respeito do tema.

"Lavei as mãos. O que eu tinha que fazer, eu já fiz. Apresentei o projeto regularizando o transporte fretado. Se vai vetar, ou se não vai vetar, cabe a ele. A Assembleia depois vai ver o que vai fazer", disse, em conversa com a reportagem.

O PL foi aprovado em segundo turno por 34 votos favoráveis contra 21. "Está nas mãos do governo, o governo vai agir da melhor forma possível. A Assembleia fez a parte dela, se o Tribunal de Contas demonstrou que tinha crime de responsabilidade no decreto, cabe ao governador ver o que vai fazer", completou Alencar.

Como citou Alencar da Silveira Jr., o assunto não é novidade para o governo e, oficialmente, é tratado desde 13 de janeiro deste ano. Nesta data, Zema publicou um decreto no qual alterava regras do transporte rodoviário por fretamento em Minas.

A medida facilitou a operação dos aplicativos de viagens, principalmente com o fim do circuito fechado no fretamento. À época, a Buser - uma das principais interessadas na medida - disse que faria um investimento de R$ 100 milhões nas operações no estado.

O decreto foi questionado à época por Alencar da Silveira Jr., que requisitou no mês seguinte, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma análise do tema. Meses depois, em julho deste ano, o TCE emitiu um parecer considerando o decreto era ilegal.

A partir disso, a Assembleia Legislativa organizou um projeto de resolução - também de autoria de Alencar da Silveira Jr. - e derrubou, no mesmo mês de julho, o decreto de Zema (número 48121/2021) a respeito do fretamento de ônibus. O texto gerou intensa discussão, com o presidente da Assembleia, deputado estadual Agostinho Patrus (PV), chegando a intervir.

"Não é possível que dois ou três 'novinhos' que se entendem entendedores de Minas venham nesta Casa trazer posições que são ilegais. Quem disse isso não é o presidente da Assembleia, quem defende e que disse é o Tribunal de Contas, portanto o decreto é ilegal. Quem defende o decreto defende a ilegalidade. São as palavras do Tribunal de Contas", afirmou o deputado do PV.

"Não vamos usar pequenos, não vamos usar aqueles que defendem os grandes, que são patrocinados pelos maiores empresários deste estado, vir aqui nesta Assembleia com carinha de bom moço como se fosse membro do PCO, Partido da Causa Operária, para defender pequeno. Nós sabemos de onde vem os financiamentos que elegeram estes deputados", completou, exaltado.



No dia seguinte à derrubada, o Tribunal de Justiça expediu uma decisão liminar contestando o parecer do TCE. Contudo, a partir de então, o PL aprovado nessa terça foi readequado e discutido até a decisão definitiva da Casa.

A partir da decisão sobre o PL da regulamentação de ônibus fretado em Minas, Zema, por um lado, pode desagradar alguns deputados. De outro, ele vai contra as convicções de apoiadores e do próprio partido.

Caso o PL vire lei e seja sancionado, a multa prevista ao transporte considerado clandestino seria de R$ R$ 3.990,00 (também a pessoas físicas e jurídicas que fizerem a intermediação da venda de passagens), além de remoção do veículo e suspensão do cadastro no DER.

Já se Zema vetar, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode derrubar ou manter o veto do governador mineiro. A análise se dá a partir de uma comissão especial e, posteriormente, em votação no plenário - para derrubar o veto, são necessários 39 dos 77 votos na Casa.

 

A Buser se manifestou e, em nota emitida nessa terça, lamentou a aprovação e acredita que a matéria será vetada. "A Buser tem convicção de que o governador Romeu Zema, que regulamentou corretamente os serviços de fretamento no começo do ano, fará o certo novamente, vetando esse projeto, garantindo assim o avanço de Minas Gerais, a manutenção e ampliação de empregos, da geração de renda e do bem-estar da sociedade", diz trecho do comunicado.