Em mais uma tentativa de defender o uso de remédios sem eficácia cientificamente comprovada contra a COVID-19, o senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) usou a palavra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, desta quarta-feira (1/9), para propagandear estudos falsos sobre o uso de ivermectina. Desta vez, o governista foi interrompido pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Remédio para gado?", perguntou Randolfe.
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Governo Bolsonaro deve gastar R$ 55 milhões em gratificações para militaresNa CPI, motoboy da VTCLog diz que entregou pen drive no Ministério da SaúdeCPI: prefeito levava na bagagem dinheiro para financiar atos pró-BolsonarocpiCOVIDMarcos Rogério: quem não apoia atos do dia 7 dá 'golpe contra a democracia'CPI: motoboy admite que fazia saques e pagamentos em dinheiro para VTCLogBolsonaro, em evento na Marinha: 'Se quer paz, se prepare para a guerra'Em quase todas as sessões da CPI da COVID no Senado, quando o senador tem a palavra, ele cita termos como Didier Raoult (chamado nas redes de DJ Raul), o município de Rancho Queimado, Big Pharma, entre outros.
Durante os questionamentos desta quarta-feira, Heinze voltou a defender os medicamentos. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), precisou interromper sua fala e cobrar a questão de tempo.
“Quando outros falam pode ficar uma hora, né? Porque quando eu falo de assuntos sérios, que essa CPI deveria debruçar… não é político! Não é político! Não é eleição. Eu trato desse assunto sério, que eu acho, que a CPI deveria se debruçar”, disse Heinze ao ser repreendido.
Em seguida, Randolfe interrompeu o governista. “A cloroquina é muito séria”, disse em tom de ironia. “É muito seria sim”, respondeu Heinze.
O governista acusou Randolfe de propagar fakenews. “Cloroquina e Ivermectina? FDA já falou que é para gado, mas tudo bem”, respondeu Randolfe. “Eles usam no seu estado”, responde Heinze. “No meu estado o povo não é gado”, rebateu Randolfe.
O tratamento precoce e o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina em casos de COVID não têm comprovação científica. O único tratamento eficaz contra o vírus do coronavírus é a vacinação em massa.
É necessário que a população entenda que questionar a eficiência da vacina é um debate infundado e contribui para a desinformação, como avaliam especialistas consultados pelo Estado de Minas.
O dia da CPI
O motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves, suspeito de ter feito saques milionários pela empresa, depõe nesta quarta-feira (1º/9) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, no Senado. Hoje, a sessão estava prevista para ouvir o suposto sócio oculto da FIB Bank, Marcos Tolentino, porém, segundo os senadores, ele está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após sentir um mal-estar.
Para os parlamentares, a VTCLog pode ser uma peça em suposto esquema de corrupção e pagamento de propina a agentes públicos e políticos.
O depoimento do motoboy estava marcado para essa terça-feira (30/8), mas foi cancelado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques garantir o direito dele de não comparecer.
Conforme o requerimento de convocação de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ivanildo é um “aparente intermediário em esquemas duvidosos da empresa VTCLog”.
Os membros da CPI apontam possíveis irregularidades na contratação da empresa pelo Ministério da Saúde. Uma das suspeitas é um contrato em que o ex-diretor da pasta Roberto Ferreira Dias tenha aceitado pagar 18 vezes o valor que havia sido recomendado pelos técnicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa a negociação.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão