(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas POLÍTICA

Fiemg lança Manifesto pela Liberdade com críticas ao Poder Judiciário

Para Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), STF cerceia 'liberdade de expressão'


02/09/2021 08:03 - atualizado 02/09/2021 10:38

(foto: reprodução )
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um manifesto com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio a temas defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, os industriais mineiros pedem que o Supremo revise sanções e a possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias acusados em inquéritos contra as fake news. Para a entidade, trata-se de uma luta pela "segurança jurídica e institucional" e contra o "cerceamento à liberdade de expressão".

A divulgação do manifesto ocorre dois dias depois de a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) suspender a divulgação de um manifesto assinado por mais de 200 entidades em defesa da democracia e contra o clima de tensão entre os Poderes às vésperas das manifestações organizadas pelos bolsonaristas no feriado da Independência, o 7 de Setembro. O recuo foi feito depois de o Banco do Brasil e a Caixa ameaçarem deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No manifesto, a Fiemg diz que a liberdade de expressão está sob ameaça no Brasil e precisa ser defendida com veemência. "Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no País", diz o documento.

Sem citar especificamente as prisões determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a Fiemg diz que impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação e "inequívoca" afronta à Constituição. A entidade faz referência à citação do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que, ao relembrar lição do professor Adilson Abreu Dallari, afirmou: "Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República".

Ao Estadão, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse que o manifesto é "apolítico" e foi aprovado por unanimidade em apoio ao direito de expressão. Segundo ele, não houve consenso na federação para adesão ao manifesto da Fiesp. "A Fiemg é um entidade que tem posição. O que aconteceu é que pediram nossa assinatura no manifesto da Febraban e decidimos não ser signatários e fazer o nosso próprio manifesto", afirmou Roscoe.

Segundo ele, há pluralidade política na federação e o único tema que houve convergência foi o de liberdade de expressão e individual. "Estão afrontando a Constituição. Não interessa de quem seja o site. Não foi feito o rito jurídico adequado. O mesmo que abre o inquérito, faz a investigação e sentencia", disse. "Qual é crime de defender o voto auditável? Tem gente que defende a maconha. Expressar opinião é o maior patrimônio de uma democracia."

Roscoe negou, porém, que a entidade esteja apoiando o movimento do 7 de Setembro, organizado pelos aliados do presidente Bolsonaro. Em grupos de WhatsApp, surgiram informações de que a Fiemg estaria fretando ônibus para levar manifestantes pró-Bolsonaro em Brasília.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)