Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - instalada pelo Senado -, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quinta-feira (2/9) que a polícia legislativa foi acionada para realizar a condução sob vara de Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos. O depoimento de Marconny está agendado para esta quinta, mas ele não compareceu.
A condução sob vara se assemelha à condução coercitiva - quando se usa da força policial para o devido comparecimento. Contudo, a utilizada nesta quinta não precisa de autorização judicial e é uma prerrogativa de CPIs.
Além da condução sob vara, foi dito também que uma requisição para prisão preventiva em primeira instância será encaminhada à Justiça no caso de o depoente desta quinta não ser encontrado. Senadores não descartam que Marconny tenha deixado o Brasil.
O depoente desta quinta chegou a enviar à CPI um atestado médico de 20 dias por conta de dores pélvicas. O documento, contudo, levanta suspeitas por parte dos senadores. O médico que assina o texto foi procurado pela comissão e disse que Marconny parece ter simulado os incômodos, o que motivou o cancelamento do atestado.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.