A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou, nesta sexta-feira (3/9), a transferência para São Paulo da ação penal que investiga as quatro doações, nos valores de R$ 1 milhão cada, da Odebrecht para o Instituto Lula. O pedido foi realizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz
Ricardo Leite
negou a transferência afirmando que a decisão sobre a competência do tribunal foi delegada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril. Portanto, a justiça de
Brasília
não teria poderes para reavaliar a decisão da instância superior.
Na decisão, Leite argumenta que, mesmo que as assinaturas sobre o crime de lavagem de dinheiro tenham sido realizadas em São Paulo, houve desdobramentos fora da área da jurisdição paulista.
"Os crimes antecedentes são os de corrupção passiva e ativa, consumados nesta capital federal, cuja pena máxima é maior do que a do delito de lavagem de capitais, o que reforça o entendimento sobre a competência desta Seção Judiciária do Distrito Federal para o processamento da referida ação penal", escreveu na decisão.